Parceria garante acesso jurídico gratuito em Cuiabá

Uma parceria entre o Governo do Estado e o Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon) vem proporcionando acesso jurídico gratuito à população carente de Cuiabá. A secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Terezinha Maggi e a reitora da instituição, Luzia Guimarães, assinaram Termo de Cooperação nesta quarta-feira (03.05), garantindo a continuidade dos trabalhos já realizados por estagiários do curso de Direito da Unirondon.

Os alunos se revezam em duas ações distintas. A primeira iniciou em fevereiro deste ano, no Centro de Atendimento Integrado Ganha Tempo. Todas as segundas-feiras, acompanhados por professores e orientadores, os acadêmicos ocupam a área central do sistema orientando as pessoas sobre seus direitos relacionados a problemas familiares, trabalhistas, ambientais, entre outros.

A experiência jurídica revela que as questões mais comuns que afetam a população carente estão voltadas a problemas familiares e trabalhistas. “Recebemos aqui pessoas querendo informações a respeito de separação judicial, ação de reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade e também questões trabalhistas. Essas são as mais procuradas com certeza”, contou a orientadora do curso de Direito do Centro Universitário, Leda Borges de Lima.

CASAMENTO COMUNITÁRIO – A segunda ação da parceria Setecs/Unirondon iniciou em março deste ano e encerrou na última sexta-feira (28.04), beneficiando os casais interessados em oficializar a união, através do casamento comunitário, promovido pelo Governo do Estado e marcado para o próximo dia 20 deste mês.

De acordo com a secretária-adjunta de Cidadania da Setecs, Adriana Rodrigues, essas orientações foram específicas para as pessoas que apresentaram impedimentos legais no momento de casar. “Muitos casais chegavam para se inscrever no casamento e desconheciam sua situação, se podiam ou não oficializar uma união. Quando apresentavam impedimentos, eram orientados por esses futuros profissionais, que os ajudavam a solucionar tais problemas”, explicou.

Para a reitora da instituição, Luzia Guimarães, a parceria entre o Estado e o Centro Universitário beneficia tanto a população carente, como os próprios alunos, que adquirem experiência profissional através desses trabalhos. “Esses são momentos em que os estagiários exercitam a profissão, ou seja, os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Tanto no Ganha Tempo como no local de inscrições para o Casamento Comunitário, eles lidam com problemas diversificados, os quais os obrigam a buscar ainda mais conhecimento. Trata-se de um contato direto com um púbico que eles não lidam dentro da faculdade”, salientou.

Para a secretária Terezinha Maggi, a parceria traz esclarecimentos à comunidade carente. “Muitos não têm acesso a este tipo de orientação jurídica. Não podem pagar por esses serviços e deixam de solucionar problemas pela falta de informação. É muito importante que os alunos de Direito aproveitem este momento para ajudar os que precisam e, ao mesmo tempo, para adquirir experiência”, ressaltou.

Os acadêmicos de Direito da Unirondon também iniciaram atendimento durante o Mutirão da Cidadania, desenvolvido pela Setecs e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Durante a ação, os alunos prestam atendimento jurídico à população dos bairros que recebem o evento.