Comissões aprovam convocação de Fiocca e Furlan ao Senado

As comissões de Assuntos Econômicos, Infra-Estrutura, Assuntos Sociais e Desenvolvimento Regional e Turismo da Câmara, que finalizaram na manhã desta terça-feira uma audiência pública sobre a crise da Varig, aprovaram a convocação do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Demian Fiocca, para falarem sobre o assunto. A convocação, defendida pelos senadores, foi uma resposta ao fato de Fiocca ter faltado, pela segunda vez, às comissões para tratar da crise da Varig.

O presidente da Comissão de Infra-Estrutura, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), chegou a classificar a ausência de Fiocca como um "desrespeito ao Senado" pois, segundo senador, foi enviado à comissão um ofício justificando a falta com texto idêntico ao anterior além de ter a mesma numeração do primeiro ofício enviado na semana passada. "Não se deram ao trabalho nem de modificar o texto", afirmou Fortes.

As comissões também aprovaram a convocação do ministro da Previdência, Nelson Machado, e do secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis. Pela Segunda vez, Adacir Reis não compareceu à audiência alegando problemas de agenda.

Dívida O economista Paulo Rabello de Castro, consultor do grupo Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), disse no Senado que a dívida atualizada da companhia aérea é R$ 8,5 bilhões. Segundo ele, R$ 3,5 bilhões se referem aos débitos com Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que estão fora do plano de recuperação aprovado em dezembro. O motivo para o passivo ter ficado fora do plano, disse ele, é o fato de o Congresso Nacional até hoje não ter aprovado a regulamentação da lei de recuperação judicial no artigo que trata das dívidas com a União.

Outros R$ 4,5 bilhões são as dívidas com credores privados e que, segundo o consultor, já estão repactuadas. Por ter sido aprovado o plano de recuperação em dezembro, essas dívidas têm prazo de carência de três anos para voltarem a ser pagas.

"Infelizmente, os outros R$ 500 milhões são dívidas acumuladas ao longo desses primeiros quatro meses de 2006 por que o plano de recuperação, apesar de aprovado, ainda não foi implementado", explicou Castro aos senadores.

Plano de salvamento Castro fez uma rápida exposição aos senadores sobre o plano defendido pelos empregados da companhia para salvar a Varig que inclui um "encontro de contas" entre os créditos e os débitos da Varig com a União e o uso dos recursos do fundo de pensão Aerus dos trabalhadores ativos na capitalização da aérea.

Além disso, o TGV também defende a liberação de um empréstimo do BNDES de US$ 100 milhões para que a empresa possa ter capital de giro. "Como um consultor econômico, que trabalha analisando risco das empresas, garanto aos senhores que a Varig é viável e recuperável. E para isso não é preciso dinheiro público a fundo perdido."

Castro afirmou ainda que não vê necessidade de se alterar o atual plano de recuperação da empresa aérea aprovado em dezembro do ano passado. "Não há porque mudar algo que ainda não foi implementado efetivamente", afirmou o consultor.

Segundo o economista, o modelo de recuperação defendido pelo TGV prevê a capitalização da empresa e a sua melhora de caixa - a partir da aplicação de recursos dos trabalhadores e do encontro de contas com governos federal e os estaduais - para depois leiloar a empresa já recuperada.

Protesto No final da audiência pública desta terça, um grupo de aposentados da companhia entregou simbolicamente à comissão de Infra-Estrutura do Senado as suas carteiras dos planos de saúde. O gesto foi um protesto à decisão do interventor do fundo de pensão Aerus que na semana passada informou aos beneficiários do fundo que as aposentadorias e pensões seriam reduzidas em até 30% a partir de maio.

Até outubro, a redução será de até 50% do valor. Além disso, o interventor suspendeu os planos de saúde já que esse benefício está condicionado ao saldo de recursos nas reservas do fundo de pensão.