PORTARIA Nº. 023/2006 - NOMEIA CONCURSADOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

PORTARIA Nº. 023/2006

SÚMULA: NOMEIA CONCURSADOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, E, CONSOANTE AS NORMAS CONSTANTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA. RESOLVENDO:

Art. 1º - Ficam nomeados e empossados os candidatos aprovados em Concurso Público, Edição 2005, realizado para esta Municipalidade, constantes dos respectivos Termos de Posse individual e da relação abaixo discriminada, para ocuparem os respectivos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Santo Afonso-MT, para os quais foram aprovados, classificados e convocados, e ainda, que tenham apresentado a documentação exigida em lei, e que estejam física e mentalmente aptos para imediato exercício do cargo.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS NOMEADOS

NOME CARGO MATRÍCULA LESLIE APARECIDO BORGES BRAÇAL 0297 VALTER IDELFONSO DA SILVA BRAÇAL 0298 JOSÉ RICARDO MIRANDA RECEPCIONISTA 0299 WELLINGTON DE ARAUJO RAMOS VIGIA 0300

Art. 2º - Os nomeados de que trata o artigo anterior, ficarão com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal para a qual forem designados.

Art. 3º - As atribuições dos cargos são previstas em lei e restritas a ela, e, os nomeados por esta Portaria serão remunerados na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SANTO AFONSO-MT, 02 DE MAIO DE 2006.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrada e publicada na data supra, na forma da lei