Coletores e painéis solares poderão ficar livres de impostos

A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) já concedida aos veículos automotivos e à linha branca, pode abranger também coletores e painéis solares comercializados no país. O Congresso Nacional analisa o projeto de lei (4536/2012), de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), que trata sobre o assunto.

De acordo com o autor do projeto, apesar do Brasil ser um dos países com maior incidência solar ao longo do ano, não há políticas públicas que incentivem o uso desse tipo de energia. “Com incentivos fiscais adequados à implantação de coletores solares para aquecimento de água, poderemos aumentar a eficiência energética do país e contribuir com a redução das contas de luz”, explica.

Além de reduzir a zero a alíquota na compra desses produtos, a proposta também determina que o governo federal instale coletores ou painéis para aquecimento de água em prédios públicos. Se aprovada a medida, o governo terá prazo de cinco anos para implementar a legislação em todo o país.

Segundo a proposta, todas as edificações pertencentes à administração pública federal que apresentarem consumo de água aquecida igual ou superior a 20% do total consumido no prédio, sempre que viável, deverão ser equipadas com coletores ou painéis solares.

Fagundes defende o incentivo fiscal e a implantação de políticas sustentáveis como alternativas para impulsionar setores da indústria. “Acredito que fabricantes desses equipamentos devem ganhar novo impulso, possibilitando maior faturamento na escala de produção e consequentemente redução no preço final do produto”, conclui.

O projeto tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será analisado pelo relator, deputado federal Eudes Xavier (PT-CE).