Ministério apresenta Termo de Compromisso de Gestão do SUS para MT

O secretário de Estado de Saúde Augustinho Moro, recebeu nesta 6ª feira (28/04), na Escola de Saúde Pública, uma comissão da Coordenação Geral de Apoio Imperativo de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde (MS), que trabalha na formalização e debate das propostas que compõem o Termo de Compromisso de Gestão Estadual do SUS.

O objetivo do Ministério da Saúde, com a visita da comissão, é pactuar e formalizar a cristalização das responsabilidades e atribuições inerentes à esfera estadual na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Adriana de Oliveira, coordenadora geral de Apoio Imperativo de Políticas de Saúde, justificou porque Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a receber o documento: “O Ministério da Saúde tem avaliado a organização da rede SUS no Estado e entende que ela está pronta para uma pactuação. O Estado vem dando ótimas respostas aos programas do Ministério da Saúde e possui processos avançados na implementação de políticas públicas de saúde”.

Augustinho Moro ficou satisfeito com a avaliação positiva dada pelo Ministério da Saúde ao Estado e disse acreditar que “o Termo de Compromisso de Gestão Estadual é um instrumento que visa pactuar ações, dividir atribuições e viabilizar mecanismos de financiamento. O Estado estuda com cautela a proposta do documento. Tendo nove meses para realizar essa análise acreditamos que num prazo de 30 a 40 dias poderemos nos alinhar com o Ministério da Saúde na aceitação das propostas”.

O termo dá flexibilidade ao Estado assumir integralmente todas as responsabilidades contidas no documento. Uma vez pactuado o Estado deve estabelecer um cronograma identificando o prazo no qual o Estado deverá exercê-lo em sua plenitude.

Adriana de Oliveira disse ao secretário de Saúde do Estado, Augustinho Moro, que o termo de gestão formaliza o Pacto pela saúde, nas suas dimensões pela vida e de gestão, contendo objetivos e metas das atribuições de responsabilidades que o Estado deverá assumir acordado com seus indicadores, além das responsabilidades gerais da gestão do SUS no que diz respeito à participação financeira.

“Ao longo da história do SUS”, disse a coordenadora, “o SUS realizou avanços e venceu desafios, chegando a um ponto em que necessita de mecanismos que possibilitem o avanço para novos patamares de progresso. O Termo de Compromisso de Gestão Estadual visa a pavimentação para esse caminho de fortalecimento”.

Os objetivos e metas prioritárias dos pactos pela vida e de gestão constituem um conjunto de compromissos sanitários expressos em metas pactuadas de forma tripartite e a implementação delas.