Reforma reserva 75% do orçamento do MEC para federais

O governo finalmente encerrou a discussão sobre a reforma universitária, e o projeto deve chegar ao Congresso na próxima semana, com mais de seis meses de atraso. O ponto mais difícil do acordo, dentro da própria equipe de governo, foi definido no final da semana passada, com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reservar 75% do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para as universidades federais.

O projeto da reforma universitária foi entregue à Casa Civil em julho do ano passado e deveria ter chegado ao Congresso em outubro. No entanto, MEC e equipe econômica iniciaram uma disputa para manter ou retirar do texto a reserva de recursos, chamada subvinculação.

A idéia de criar mais uma obrigatoriedade de investimento causa arrepios na equipe econômica. Enquanto esteve no cargo, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, conseguiu deixar o presidente em dúvida sobre a validade da medida. Terminou por vencer, porém, mais uma vez, o argumento do ministro da Educação, Fernando Haddad: o governo federal precisa garantir o investimento na educação, se quiser ter a chance de ser reconhecido como aquele que fez mudanças significativas na área.

A subvinculação é uma reivindicação antiga dos reitores. Seria a base, dizem eles, para garantir um fluxo contínuo de verbas para as instituições, o que permitiria uma autonomia administrativa. De acordo com o ministério, essa reserva não vai retirar recursos da educação básica, já que o investimento nas federais representa pouco menos do que os 75%.

O texto do anteprojeto de lei foi refeito no MEC e encaminhado à Casa Civil, onde está agora. A princípio, o documento está fechado, e as pendências foram resolvidas. Mas o Palácio do Planalto ainda não divulgou o texto final porque, de acordo com a Casa Civil, pode haver mudanças de redação. Não se sabe, por exemplo, quem ganhou a disputa entre Educação e Saúde sobre o financiamento dos hospitais universitários. Haddad queria dividir o custo dos hospitais com o Ministério da Saúde, mas o ex-ministro Saraiva Felipe resistia à idéia.

O atraso de mais de seis meses provavelmente tirou a chance de o governo conseguir implantar a reforma até o final do ano, prazo inicial estimado pelo MEC. Os mais de 70 artigos do anteprojeto terão que ser transformados em projetos de lei e passar por uma comissão específica antes de chegar a plenário. Em ano eleitoral, é improvável que isso aconteça antes do final do ano.

Alguns pontos, entretanto, o MEC tenta antecipar por meio de portarias, quando possível. Em outros casos, vem adotando projetos que já estavam no Congresso, como a proposta que reserva 50% das vagas das universidades federais a estudantes de escolas públicas.

A idéia é a mesma que consta do texto da reforma e tem apoio do MEC, que quer acelerar a aprovação. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e poderia ter ido direto para o Senado, não fosse uma representação dos partidos de oposição, que vai obrigar o texto a passar pelo plenário. Nesta semana, uma audiência pública para discuti-lo terminou em confusão e agressões na Câmara dos Deputados.