Faiad alerta para a supressão de direitos do cidadão nas reformas

O direito de processar, regra básica do Estado Democrático, está sob evidente risco no nosso país. Um perigo que precisa ser levado seriamente em consideração”. O alerta foi feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, durante reunião com os advogados de Barra do Garças, principal cidade da região Leste do Estado. Ele também emitiu o mesmo alerta ao participar de programa de entrevista, nesta sexta-feira, em uma emissora de rádio local. Tais direitos, segundo o presidente da OAB, estão sendo suprimido nos projetos de reformas dos processos penal e civil.

Faiad se disse extremamente preocupado com o que deputados federais e senadores poderão apresentar à sociedade em nome da celeridade processual. Ele destacou que uma das soluções mais absurdas que está se criando no Brasil com a finalidade de acelerar a tramitação e julgamento dos processos está na eliminação de fases recursais fundamentais ao cumprimento do bom direito. “Querem atribuir ao advogado a culpa pela demora na Justiça em julgar processos, quando, na verdade, o problema está na falta de estrutura e, em alguns casos, até de compromisso de quem julga” – salientou.

Suprimir direitos a recursos pode significar, na avaliação de Francisco Faiad, um risco enorme que está se colocando o cidadão. Ele citou como exemplo uma ação deixar de ser apreciada pelo Estado porque já há um caso julgado parecido. Esse vínculo processual, de acordo com o presidente da OAB, é condenável. “Isso é tirar o direito de alguém processar em busca dos seus direitos” – frisou.

Faiad disse que as iniciativas desses procedimentos legislativos vêm dos próprios tribunais superiores e acabam sendo aprovados pela maioria do Congresso Nacional em função de uma relação pouco esclarecida que existe entre o Legislativo e Judiciário. “Tudo que o Judiciário quer é aprovado no Legislativo. Isso é estranho” – frisou. Para ele, a sociedade deve estar atenta a tais mudanças. “Não podemos aceitar que direitos históricos seja suprimidos em nome de celeridade, colocando em risco o Estado Democrático” – concluiu.