Minirreforma tributária pode ser votada na próxima semana

A oposição promete não obstruir a votação das medidas provisórias que trancam a pauta do plenário da Câmara, mas a minirreforma tributária não deve ser apreciada antes da quarta-feira da próxima semana.

"Há espaço para negociação", disse a jornalistas o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), referindo-se à minirreforma. "Há um fio de esperança de se votar a reforma em breve, desde que haja acordo entre governo e oposição."

Segundo os líderes, o relator da matéria, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), está fazendo algumas alterações na proposta de emenda constitucional, de acordo com sugestões que vem recebendo dos governadores.

A minirreforma unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que pode proporcionar o fim da guerra fiscal; aumenta em 1 ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios; limita em 2 por cento das receitas líquidas dos municípios o pagamento de precatórios; e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Em reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes dos partidos garantiram que não impedirão a votação das sete MPs que trancam a pauta, incluindo a 281, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda no ganho de negociações com títulos públicos federais por estrangeiros.