Consema aprova concessão para a construção da usina de Dardanelos

A concessão de Licença Prévia (LP) para a construção da Usina de Dardanelos no município de Aripuanã, só depende agora Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Em sessão realizada nesta terça-feira (25), a maioria dos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou o parecer elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), favorável à concessão da licença mediante o compromisso do empreendedor de realizar adequações no Estudo de Impacto Ambiental.

A resolução do Consema, com o resultado da votação, deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (26) e enviada à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa para apreciação em plenário pelos deputados. Segundo o presidente do Consema e secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Marcos Machado, a palavra final sobre o licenciamento será dos parlamentares. Ele diz que só a Assembléia tem o poder de manter ou derrubar a decisão do Consema.

Dos vinte e cinco membros que compareceram à sessão desta terça-feira, dezoito conselheiros votaram a favor do empreendimento, enquanto sete se posicionaram contra a construção da usina na cachoeira das Andorinhas, um paraíso ecológico localizado no município de Aripuanã.

Embora o parecer elaborado pelos técnicos da Sema, apresente vinte e quatro ressalvas, é favorável a construção do empreendimento, desde que haja correções no estudo de impacto ambiental num prazo de oito meses a contar da conclusão do relatório da equipe. Uma das condicionantes é a garantia da vazão mínima de 21 metros cúbicos por segundo nas comportas no período das chuvas e a interrumpção dos trabalhos durante a estiagem.

Durante quatro meses a usina deve ser paralisada para não prejudicar o fluxo de água no complexo de cachoeiras das Andorinhas. Nos estudos realizados pela empresa que postula a construção da usina nos últimos dez anos, detectou-se que a vazão de água no período de seca foi de apenas 12 m³ por segundo. O prazo para adequação ao projeto exigido pela Sema termina dia 7 de agosto e caso não sejam cumpridas as solicitações, a licença estará suspensa automaticamente, já que sua concessão é feita mediante condições impostas pela equipe técnica.

Os representantes da empresa Norberto Odebrecht e da estatal Eletronorte, que estão a frente do empreendimento garantiram aos conselheiros que a maioria das exigências feitas pela Sema já foram cumpridas, restando apenas a realização de estudos de campo que precisam ser feitos no período da seca.

Entre as pendências está a apresentação de levantamentos complementares em período chuvoso, de répteis e anfíbios na região dos saltos, evidenciando processos ecológicos, principalmente sítios reprodutivos e alimentares. Os técnicos da empresa que realizou o estudo de impacto ambiental apresentado junto à Sema, garantiram que até o prazo exigido pela secretaria todos os estudos e correções serão feitos.

A usina de Dardanelos terá capacidade para a produção de 261 Megawatts (MWs) de energia. O empreendimento do grupo Norberto Odebrecht prevê investimentos de R$ 600 milhões. A prefeitura de Aripuanã estima a geração de 1.200 empregos diretos na fase de construção da usina e um incremento na receita do município de cerca de R$ 200 mil mensais.

Em dezembro de 2005, o juiz Jeferson Schneider, da 2ª Vara da Justiça Federal, concedeu liminar suspendendo a realização do leilão que seria realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para a escolha da empresa que faria a exploração da usina. No entendimento do juiz o leilão não poderia ser realizado, uma vez que a avaliação do processo de licenciamento da obra pelo Consema havia sido transferida para o mês de abril.