Trabalho infantil doméstico é invisível

No dia 27 de abril, data dedicada ao Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, volta à tona uma realidade cruel vivida por cerca meio milhão de crianças e adolescentes brasileiros, que estão trabalhando em casas de terceiros, executando todos os tipos de serviços, com jornadas excessivas e pouca ou nenhuma remuneração financeira. E, muitas vezes, sujeitos a uma série de abusos, inclusive sexuais.

A Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) revela que em setembro de 2004 trabalhavam no Brasil 252 mil crianças de 5 a 9 anos e 1,7 milhão, com idade entre 10 e 14 anos. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil, hoje, cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes (até 17 anos) trabalhando. Desse total, em torno de 1,2 milhão fazem trabalhos domésticos, mas metade não possui vínculo laboral. O Brasil é o terceiro país da América Latina que mais explora o trabalho infantil, perdendo apenas para o Haiti e a Nicarágua.

Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e, por conseguinte, erradicado. Dessa forma, a atuação do Ministério Público do Trabalho tem sido mais pró ativa do que repressiva, utilizando os meios disponíveis para conscientizar a sociedade para o problema. Vem engajando-se em campanhas junto a outros órgãos e levando o debate do assunto às reuniões internas e externas, assim como divulgando na mídia a problemática dessas crianças e adolescentes.

Conforme pesquisa desenvolvida pela OIT/IPEC sobre trabalho infantil doméstico, a decisão de trabalhar é, em primeiro lugar, da criança e, depois, da mãe. As 1.085 crianças ouvidas nos municípios de Belém, Recife e Belo Horizonte afirmam que trabalham para ter dinheiro e comprar gêneros de subsistência para casa.

A pesquisa revelou, ainda, que o trabalho infantil doméstico é uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas.

Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha.

A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de baixos salários. Das entrevistadas, 4% revelaram-se vítimas de maus tratos e abusos.

A maioria das famílias empregadoras entende que está realizando uma obra social. Eis outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal.

Mais informações para a imprensa –

MIRANDA MUNIZ – Núcleo de Comunicação da PRT23

IBGE traça o perfil dos trabalhadores domésticos

A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE estimou em 1,6 milhão o número de trabalhadores domésticos nas seis principais regiões metropolitanas do País. Entre eles, a predominância de mulheres (94,3%) e de pretos e pardos (61,8%) é evidente, bem como a de pessoas com menos de oito anos de estudo (64%). Esta participação, no entanto, chegava a 71% em 2002. Em média, os trabalhadores domésticos recebem 35% do rendimento médio da população ocupada nas áreas investigadas e somente 34,4% deles têm carteira de trabalho assinada. Apenas 3,4% daqueles trabalhadores moravam no domicílio em que trabalhavam e 81,9% deles trabalhavam em apenas um domicílio. A seguir, os principais destaques deste estudo especial da PME.

A PME classifica como trabalhador doméstico a pessoa que prestava serviço doméstico remunerado em dinheiro ou benefícios, em uma ou mais unidades domiciliares. Em março de 2002 os trabalhadores domésticos representavam 7,7% da população ocupada passando para 8,1% em março de 2006. (1.620 mil pessoas). A jornada dos trabalhadores domésticos (37,6 horas) é inferior à observada para a média da população (41,9 horas)1. As mulheres nesta categoria (1.528 mil pessoas) correspondiam a 17,5% da população ocupada feminina.

Entre os trabalhadores domésticos, 94,3% são mulheres e tal predominância ocorre em todas as regiões pesquisadas (Figura 4). Aliás, o trabalho doméstico também pode estar associado à entrada de mulheres no mercado de trabalho como um todo, o que ocasionaria demanda por serviços domésticos que estas trabalhadoras possam ter deixado de exercer em seus próprios domicílios.

O trabalho doméstico remunerado é uma das mais precárias formas de inserção no mercado de trabalho também pelos baixos rendimentos auferidos. O rendimento médio recebido pelos trabalhadores domésticos equivalia a aproximadamente 35,0% do estimado para a população ocupada no agregado das seis regiões metropolitanas. Já o rendimento hora dos trabalhadores domésticos representava 40,0% do rendimento da população ocupada. As regiões com as maiores discrepâncias no rendimento / hora são Recife e Salvador: 34,9% e 33,4%, respectivamente.

Quase um terço (27,5%) dos trabalhadores domésticos recebe menos de um salário mínimo, e entre os sem carteira assinada essa parcela chega a 40,4%. No entanto, 79,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada recebem entre um salário mínimo e menos de dois salários mínimos (Figura 21).

Raça

Os trabalhadores domésticos pretos ou pardos representavam 12,7% da população ocupada preta ou parda, enquanto os trabalhadores domésticos brancos correspondiam a apenas 5,5% da população ocupada branca. No agregado das seis RMs, os pretos e pardos representavam 61,8% dos trabalhadores domésticos. Não se pode deixar de considerar as características regionais da população segundo a cor ou raça 2(Figura 9).

Escolaridade

Em março de 2006, apenas 7,8% dos trabalhadores domésticos freqüentavam escola e apenas 2,7% freqüentavam curso supletivo ou de alfabetização. Entre os trabalhadores domésticos, a proporção de pessoas com menos de 8 anos de estudo, (que não completaram o ensino fundamental) atingiu 64,0%, enquanto na população ocupada esta parcela era de 29,8%. O contingente de trabalhadores com menor nível de escolaridade estava acima dos 60% em todas as regiões pesquisadas (Figura 7).

Entre 2002 e 2006 para os trabalhadores domésticos os estratos com 8 a 10 anos e 11 anos ou mais aumentaram a participação (em 2,3 pp e 4,9 pp, respectivamente), sendo que o número médio de anos de estudo passou de 5,4 para 5,9 anos. Neste período, para a população ocupada esta estimativa saiu de 8,7 anos para 9,2 anos.

Idade

Do ponto de vista etário, é importante ressaltar que a inserção precoce de crianças e jovens no mercado de trabalho não é um fenômeno estritamente pertinente ao serviço doméstico remunerado. Em março de 2006, as pessoas com idade entre 10 e 17 anos representavam 1,9% dos trabalhadores domésticos. A participação das pessoas com 10 a 24 anos de idade era inferior a 10,0%. Os trabalhadores domésticos com entre 25 e 54 anos de idade, mesmo desagregados em estratos, possuíam a maior participação (Figura 5).

Entre as regiões metropolitanas, a distribuição etária é bastante diversificada: Belo Horizonte apresenta a maior parcela de trabalhadores domésticos com entre 10 e 24 anos (16,4%) seguido por Salvador (15,5%). Já Porto Alegre e Rio de Janeiro têm as maiores participações daqueles com mais de 35 anos (74,6% e 72,4%, respectivamente).

Entre 2002 e 2006, cresceu a parcela dos trabalhadores domésticos com entre 35 e 64 anos de idade, enquanto diminuía a participação daqueles com idades inferiores a 35 anos. Isso se deu num contexto de crescimento dos trabalhadores domésticos em taxas superiores às da população ocupada (Figura 6).

Domicílio

Em março de 2006, de um contingente de 1.620 mil trabalhadores domésticos, apenas 3,4% moravam no domicílio onde trabalhavam, o que corresponde a 55 mil pessoas.

Para a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, a pessoa que dormia no domicílio onde trabalhava durante a semana e retornava ao seu domicílio nos finais de semana não é identificada como moradora no domicílio onde trabalhava, mas sim no seu domicílio permanente, onde residia nas folgas e finais de semana.

Entre 2002 e 2006, caiu de 6,4% para 3,4% o percentual de pessoas com moradia no domicílio onde trabalham. Já a responsabilidade feminina pelos domicílios cresceu, pois 94,3% dos trabalhadores domésticos são mulheres e o percentual de trabalhadores domésticos responsáveis pelo próprio domicílio aumentou 4,0 pontos percentuais.

A região metropolitana de Porto Alegre destaca-se com a menor participação relativa de pessoas cuja condição no domicílio é filho, e também pela menor proporção de trabalhadores domésticos com menos de 24 anos (6,6%).

Carteira de trabalho

Em março de 2006, no agregado das seis regiões metropolitanas o percentual de trabalhadores domésticos trabalhando sem carteira assinada chegou a quase dois terços (65,6%).

Em relação aos empregados no setor privado, com e sem carteira assinada, esta desigualdade torna-se mais evidente visto que aqueles sem carteira de trabalho assinada equivaliam a 26,0% dos empregados no setor privado.

A informalidade pode estar influindo sobre a permanência no trabalho principal. A participação dos trabalhadores domésticos com permanência de 2 anos ou mais no trabalho principal é inferior (em oito pontos percentuais) à da população ocupada para a média das seis regiões metropolitanas: enquanto 68,4% da população ocupada permanecem dois anos ou mais no trabalho principal, somente 60,5% dos trabalhadores domésticos o fazem.

Outro aspecto a ser ressaltado: em todas as regiões investigadas, a maioria (81,9%) dos empregados domésticos trabalhava em apenas um domicílio. Entretanto, entre 2002 e 2006, cresceu de 16,2% para 18,1% a participação das pessoas que trabalhavam em mais de um domicílio no conjunto dos trabalhadores domésticos.

Jornada de Trabalho

Os trabalhadores domésticos cumpriam uma jornada média inferior à da população ocupada. Apenas nas regiões metropolitanas de Recife e Salvador a jornada média semanal cumprida pelos trabalhadores domésticos foi superior a da população ocupada (Figura 19).

Figura 19

1Horas semanais habitualmente trabalhadas.

2A investigação sobre a cor ou raça é realizada de forma que o entrevistado se autoclassifica a partir das seguintes opções que são apresentadas: branca, preta, amarela, parda e indígena.

Comunicação Social 26 de abril de 2006

Cerca de 30% dos empregados domésticos têm carteira assinada no país, revela IBGE 10:18

Cristiane Ribeiro Repórter da Agência Brasil

Rio - Fazer comida, arrumar a casa, lavar e passar roupa e ainda cuidar de crianças durante todo o dia de segunda a sábado, em troca de um salário mínimo por mês, com direito a férias e ao 13º salário.

Isso é o que prevê a regulamentação do trabalho da empregada doméstica. No entanto, de cerca de 1,6 milhão de trabalhadoras nas seis maiores regiões metropolitanas do país, apenas 544 mil têm a carteira de trabalho assinada.

O perfil do empregado doméstico no Brasil está num suplemento especial divulgado hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra que a categoria representa 8,1% da população ocupada no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Belo Horizonte e Recife e as mulheres são a maioria.

Entre todas as mulheres que trabalham nas seis regiões, 17,5% são faxineiras, diaristas, babás, cozinheiras, lavadeiras, arrumadeiras ou acompanhantes de idosos ou doentes. A pesquisa revela que nos últimos quatro anos aumentou a procura pela profissão, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde os salários pagos são maiores.

O nível de instrução das domésticas ainda é muito baixo. Nem 10% delas frequentam a escola e apenas 36% conseguiram concluir o ensino fundamental. O estudo revela que grande parte (37,3%) é responsável pelo domicílio e que as negras ainda são a maioria entre as domésticas.

A presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Creusa Maria Oliveira, disse que o maior desafio para o reconhecimento dos direitos da categoria é conscientizar as próprias empregadas para exigirem das patroas o respeito à legislação. Segundo Creusa, muitas trabalhadoras acabam aceitando acordos para não perder o emprego.

"Queremos que nossos direitos sejam iguais aos dos trabalhadores comuns, mas para isso temos que mobilizar um número maior de empregadas, o que é muito difícil porque muitas sequer sabem ler. Então, estamos fazendo um trabalho de base, nas praças onde as babás ficam com as crianças, e também nas feiras, supermercados. Procuramos resgatar a auto-estima da empregada e aproveitamos para orientá-la a procurar o seu sindicato e exigir da patroa que assine sua carteira de trabalho", acrescentou.

Creusa admitiu que muitas domésticas preferem ficar na informalidade e trabalhando em casas diferentes como diaristas para ganhar um salário melhor. "Isso acontece, principalmente, nas grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, onde elas conseguem dobrar o salário no final do mês".

Jussara Maria de Oliveira, de 35 anos, trabalha em casa de família desde os 16 anos e nunca teve a carteira de trabalho assinada. Segundo ela, "as patroas dizem que fica muito caro assinar a carteira e que em troca me dão o dinheiro da passagem e uma cesta básica. Então é melhor ficar assim".

A pesquisa do IBGE também mostrou que o rendimento da empregada doméstica representa apenas 35% do que é recebido por um trabalhador comum e quase 30% da categoria ainda recebe menos de um salário mínimo.

26/04/2006

Reclamações trabalhistas de domésticas aumentaram 20% no ano passado apenas no Rio

13:24

Cristiane Ribeiro Repórter da Agência Brasil

Rio - Os benefícios que a legislação trabalhista garante à empregada doméstica - direito à Previdência Social, ao recebimento de um salário mínimo por mês, vale-transporte, 13º salário e adicional de férias (um terço do salário) - só chegam a 34% dos cerca de 1,6 milhão de trabalhadores da categoria.

O restante fica na informalidade e não tem seus direitos reconhecidos. O resultado disso são centenas de ações na Justiça. Somente no ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro registrou um aumento de 20% no número de ações movidas por empregadas domésticas contra as patroas.

De acordo com uma pesquisa especial sobre o trabalho doméstico no país divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o rendimento médio mensal do trabalhador comum chega a R$ 1.006,80, a empregada doméstica ganha em média R$ 350,50. Quase 30% desses profissionais ganham menos de um salário mínimo por mês.

Para o vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho no Rio, desembargador Aloysio Santos, a falta de fiscalização favorece o descumprimento da legislação, já que dificilmente um fiscal do trabalho vai bater à porta de uma residência para verificar se a dona de casa tem empregada e se cumpre com as obrigações trabalhistas.

Segundo o juiz, outro problema é que o empregador doméstico ainda não se profissionalizou, ou seja, oferece vantagens sociais à trabalhadora, como cestas básicas e roupas, em troca do cumprimento da lei.

"É verdade que o empregado doméstico se insere no seio da família e passa a fazer parte do convívio diário de todos da casa, mas a patroa não deve esquecer da relação trabalhista e, tanto ela quanto a empregada, devem cumprir com seus deveres e respeitar os direitos".

O magistrado lembrou que as principais reclamações que chegam ao tribunal são quanto à carteira assinada, à indefinição da jornada de trabalho e ao período da concessão de férias. Ele explicou que a legislação não é clara sobre o número de horas que devem ser trabalhadas diariamente.

No que diz respeito às férias, a lei faculta o direito a 20 dias, mas os sindicatos da categoria defendem 30 dias, o que, segundo ele, acaba sendo definido em acordo entre as partes.

Para a veterinária Maria Betânia de Ávila, os direitos das empregadas domésticas "são mais do que justos, desde que elas cumpram com seus deveres". "Também o salário é justo, só que em muitos casos a patroa classe média é assalariada, não teve reajustes e, então, fica difícil pagar o salário, dar o vale-transporte e ainda recolher a Previdência Social. Só nos resta tentar um acordo para não perder a empregada".

26/04/2006

DIREITOS AINDA NÃO CONCEDIDOS AO TRABALHADOR DOMÉSTICO: a) ao PIS;

b) à estabilidade provisória no emprego (gestante);

c) ao FGTS, se o empregador não fizer a opção;

d) ao seguro-desemprego, se o empregador não fizer opção pelos depósitos do FGTS;

e) ao adicional de hora extra;

f) ao adicional noturno;

g) ao adicional de insalubridade;

h) ao adicional de periculosidade; i) ao salário-família;

j) aos benefícios referentes a acidente do trabalho; l) às férias proporcionais e em dobro.