Microsoft acusa Europa de ajudar concorrentes a clonar programas

A Microsoft acusou hoje a Comissão Européia de facilitar a criação de "clones" das plataformas da empresa ao forçá-la a divulgar códigos secretos de programação de seu sistema operacional. Um dos advogados da companhia, Ian Forrester, destacou que não há precedentes de uma condenação como essa.

A principal autoridade de concorrência do bloco quer obrigar a empresa a fornecer informação própria e secreta a seus concorrentes e os autorizou a utilizá-la. A Comissão Européia impôs a sanção à companhia em 2004 por abuso de posição dominante. Hoje, no início da terceira sessão do julgamento entre as partes no Tribunal de Primeira Instância da UE, Forrester negou que os dados em debate sejam indispensáveis para entrar no mercado ou para manter-se nele.

Os representantes da gigante americana reiteraram que a configuração do sistema operacional da Microsoft garante sua interoperabilidade com servidores de outras companhias, graças aos "enormes esforços" realizados pela companhia para conseguir isso. Forrester considerou que o surgimento de novos servidores Linux, em 1999, e sua posterior expansão demonstram que o mercado não está bloqueado pela Microsoft.

O advogado lembrou que várias instituições e empresas privadas consultadas pela Comissão Européia ao longo da investigação confirmaram que não há problemas na interação do Windows com outros sistemas. "No mundo real, todos os dias, milhares de servidores operam com sucesso", afirmou o advogado da Microsoft, acrescentando que o Executivo da UE não recebeu uma só queixa de usuários sobre esta questão.

Forrester afirmou que a condenação da CE obrigou a Microsoft a destacar mais de 200 pessoas durante anos para reunir mais de 12 mil páginas com todas as especificações técnicas requeridas. Forrester argumentou que a informação, propriedade intelectual da Microsoft, fruto de anos de trabalho e de inovação tecnológica, poderá ser entregue a qualquer empresa interessada, que poderá criar cópias de seus programas.

O advogado da companhia reforçou que "a propriedade privada não é de todos". Para ele, é como se abrissem as caixas-fortes do banco e se permitisse ao primeiro que passasse pegar o dinheiro.