OAB vai ao MP: quer saber se ex-juiz exerce profissão irregularmente

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, entrou em contato com o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, para informar que oficiou ao Ministério Público estadual para solicitar providências na apuração de eventual exercício ilegal da profissão por parte do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo no último domingo (20), ele disse que está advogando, apesar de não possuir a carteira da OAB. O MP deve investigar se ele estaria advogando por meio de pessoas interpostas, ou seja, se estaria se utilizando de profissionais regularmente inscritos na OAB para assinar petições por ele.

Ophir havia telefonado na manhã desta segunda-feira a Marcos da Costa para requerer que a entidade entrasse com representação criminal contra o ex-juiz, que cumpriu sete anos de prisão após condenação por formação de quadrilha, crime descoberto pela Operação Anaconda, e acabou aposentado compulsoriamente da magistratura. Para Ophir, a entrevista é evidência inegável do exercício irregular da profissão, na medida em que o ex-juiz reconhece publicamente que está advogando mesmo com pedido de reinserção na OAB pendente.

Rocha Mattos solicitou sua reinscrição nos quadros da OAB paulista no ano passado, mas seu pedido ainda está em análise. “As declarações do ex-juiz federal são inadmissíveis porque afrontam os princípios estabelecidos no Estatuto da Advocacia”, enfatizou Marcos da Costa, presidente da OAB-SP.