Pacto visa o fortalecimento do SUS

Divulgar e discutir estratégias para a implementação do Pacto pela Saúde 2006 em Mato Grosso. Este é o objetivo do seminário estadual “Fortalecimento e qualificação da Gestão do SUS em Mato Grosso”, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (Ses), entre os dias 11 e 12 de maio, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

O encontro é dirigido aos gestores municipais de saúde, representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e diretores dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS) e das Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) regionais. Paralelamente será realizado o “12º Encontro de Secretários Municipais de Saúde”, promovido em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).

Conforme a coordenadora do grupo técnico de Condução e Implementação do Pacto pela Saúde em Mato Grosso, Norma Fátima de Figueiredo, “o Pacto é constituído por um conjunto de compromissos sanitários e de saúde que abrange a saúde do idoso, a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama, da mortalidade materna, infantil e neonatal, o combate a doenças emergentes e endemias como a dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, a promoção à saúde e a atenção básica à saúde”.

Em Mato Grosso, o Pacto implicará no exercício simultâneo da definição de prioridades articuladas e integradas em três componentes: “Pacto pela Vida”, “Pacto em Defesa do SUS” e “Pacto de Gestão do SUS”. “Estas prioridades de operacionalização estão expressas no Termo de Compromisso de Gestão e estão detalhadas na Portaria do Gabinete do Ministro, do Ministério da Saúde (GM/MS) número 699 de 30 de março de 2006, informou Norma.

Conforme a coordenadora, o pacto foi assumido pelos Governos federal, estadual e municipal, baseado em responsabilidades contidas nos Termos de Compromisso de Gestão assinados entre os 141 municípios mato-grossenses. “O Sistema Único de Saúde é uma política pública com mais de 10 anos de existência. Nesse período, houve muitos avanços e também desafios. O Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado tendo como ênfase as necessidades de saúde da população será o compromisso público, que os gestores do SUS assumirão, de enfrentar desafios e consolidar avanços no fortalecimento do sistema de saúde”, disse Norma Fátima.

O Pacto pela Saúde foi aprovado pelos gestores do SUS na reunião da Comissão Intergestora Tripartite, no dia 26 de janeiro deste ano, e assinado pelo Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Marcus Pestana, e pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Silvio Fernandes da Silva, tendo sido divulgado através da Portaria do Gabinete do Ministro, do Ministério da Saúde (GM/MS) número 299 de 22 de janeiro de 2006.

O “Pacto em defesa do SUS” envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas visando reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos. As prioridades são: implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade, entre outras, de mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal e elaborar e divulgar a “Carta dos direitos dos usuários do SUS”.

Já o “Pacto de gestão do SUS” estabelece as responsabilidades de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claras as atribuições de cada um, contribuindo assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada do SUS. “Este pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os Estados e para os municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos”, informou.

As prioridades do Pacto de Gestão são: definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância de gestores do SUS (federal, estadual e municipal) e estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS com ênfase na descentralização, regionalização, financiamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão do trabalho e educação em saúde.