Ministério Público acusa Receita de alterar normas para beneficiar empresas

O Ministério Público deve entrar com cinco novas ações contra a Receita Federal e seus dirigentes, todas por improbidade administrativa. O MP acusa a Receita de vender alterações na legislação tributária, interpretação indevida de normas fiscais e falta de critério em procedimentos da Corregedoria. O quarto processo trata de uma alteração normativa que permitiu que facilitou a concessão de créditos tributários.

Segundo o procurador Lauro Pinto Cardoso Neto, ouvido pelo jornal O Globo, o último caso já está praticamente pronto para ser protocolado e o processo deve começar em breve. O MP não divulga os nomes das empresas que teriam sido beneficiadas.

O Ministério Público tem outras quatro ações contra a Receita em andamento, também por improbidade administrativa na alteração de normas. Em alguns casos, o Fisco teria criado problemas para as empresas para que auditores vendessem soluções. Três casos envolvem o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, e o quarto aponta o atual secretário, Jorge Rachid.

Rachid é investigado por sua atuação como auditor em um procedimento contra a construtora OAS, que não avançou quando investigado pela Corregedoria da Receita.