O grupo empresarial Naoum, situado em Goiás, vai recorrer à Justiça para obter a reintegração de posse das terras da indústria sucroalcooleira Usina Pantanal, em Jaciara, a 148 km de Cuiabá, cujas dependências foram invadidas por cerca de 200 trabalhadores rurais sem terra no último sábado (19). Os mais de 8 mil hectares ocupados pela Usina são reivindicados pelos trabalhadores, ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT), como terras destinadas à reforma agrária.
Detentor da indústria de álcool, o grupo Naoum enfrenta processo de recuperação judicial, mas o administrador judicial da massa falida (que compreende também as usinas Jaciara, na cidade homônima, e Santa Helena, em Goiás, além de outros empreendimentos) já deslocou o advogado Marcelo França a fim de tentar obter a reintegração de posse das terras, se necessário, com auxílio de forças policiais.
Por telefone, França informou ao G1 que já está confeccionando uma ação para ingressar na Justiça estadual, na Comarca de Jaciara. Segundo ele, a empresa ainda não tem conhecimento de qualquer dano material ocasionado desde o início da invasão por parte dos trabalhadores rurais sem terra.
A fazenda onde a usina funciona foi ocupada no último sábado por trabalhadores rurais sem terra originários da região. Desde que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), comprovaram que as terras foram ocupadas de má-fé pelo grupo empresarial, os trabalhadores acampam nas imediações, às margens da rodovia BR-364, na expectativa de serem contemplados com assentamentos na área.
Apesar da comprovação de que as terras são da União, e a despeito do entendimento de que devem servir aos programas do Incra, os trabalhadores se queixam da falta de um decreto determinando efetivamente a realização do assentamento.
Em assembleia recente, eles aproveitaram o momento de férias coletivas na Usina Pantanal e a desarticulação da empresa devido à falência para tomar posse da área pleiteada há cerca de dez anos. Sem qualquer resistência, eles tomaram controle do alojamento para safristas, perto de um ribeirão que corta a propriedade.
Segundo explicou o agente pastoral Afonso João Silva, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a atitude deliberada pelos trabalhadores tem o propósito de provocar a Justiça a se pronunciar em definitivo a respeito do destino dos 8,2 mil hectares reivindicados. A ação de reintegração de posse anunciada pelo Grupo Naoum, portanto, representa justamente uma oportunidade esperada pelos trabalhadores.
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