Governo destina recursos para atendimento a idosos e deficientes

Os 141 municípios de Mato Grosso receberam nesta segunda-feira (24.06) recursos co-financiados pelo Governo do Estado para atendimento na área da assistência social de idosos e portadores de necessidades especiais.

Foram distribuídos R$ 1,9 milhão, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), durante a 1ª reunião descentralizada da Comissão Intergestora Tripartite (CIB), onde foram definidos os valores e critérios de aplicação do dinheiro. O evento foi no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e contou com a presença de mais de 95 municípios.

A CIB é uma comissão composta por representantes dos municípios, divididos em pólos, sob a coordenação do Governo do Estado, que delibera sobre a política de assistência social, definindo repasse de recursos e outras ações importantes na área.

Ficou definido que os municípios de pequeno porte I, que agregam a maior parte das cidades de Mato Grosso, 117 no total, receberão R$ 8.119,66 cada um. Os de pequeno porte II, que são 16 ao todo, receberão R$ 20.000 cada, os de médio porte, que são cinco cidades, terão R$ 50.000 cada um, e os de grande porte, que são apenas três (Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis), ficarão cada um com R$ 126.665,00.

Assim como no ano passado, os municípios de grande porte, representados na reunião da CIB pelos gestores municipais de Rondonópolis e Cuiabá, abriram mão de 10% do volume destinado a eles para dividir entre os 117 municípios de pequeno porte I, o que possibilitou a estas cidades receberem mais recursos do que no ano passado, quando foram destinados R$ 6.410 para cada município de pequeno porte I.

De acordo com a assistente social de Torixoréu, Cleide Batista Nery, um município com aproximadamente 5 mil habitantes, o incremento de recursos para as cidades de pequeno porte I representa um impacto significativo no desenvolvimento das ações de assistência social aos idosos e portadores de deficiência.

“Poderemos ampliar o número de pessoas atendidas e proporcionar melhor qualidade de vida aos nossos idosos e deficientes. Fizemos um mapeamento e identificamos idosos que nem o INSS encontrou em Torixoréu. Nunca a cidade foi contemplada com recursos para atender a estes dois segmentos, nem do Governo Federal e nem em outras gestões do Governo do Estado. Pela primeira vez as cidades pequenas têm voz e vez na partilha de recursos”, disse.

A secretária-adjunta de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Márcia Gebara, destacou que os 117 municípios de pequeno porte I, conjuntamente, agregam 34,73% da população de Mato Grosso e que, por outro lado, as três maiores cidades (Cuiabá, VG e Rondonópolis) agregam juntas 33,87% da população. “Isto implica dizer que em Mato Grosso nós temos dois extremos, de um lado uma gama enorme de cidades, cada uma com um tipo de realidade, mas que juntas têm a mesma população dos três grandes centros urbanos do Estado, e de outro lado, apenas três municípios onde se concentram a maior parte dos habitantes. Por isso, nós reunimos todos nesta reunião para discutir e partilhar de maneira democrática os investimentos”, afirmou Gebara.

Para a secretária de Ação Social de Rondonópolis, Rose Sachetti, a decisão de abrir mão de 10% do volume de recursos que ia para as cidades de grande porte atende ao apelo destes municípios, que têm dificuldades em operacionalizar as ações da assistência social em virtude do pouco recurso. “Apesar de eu representar uma cidade de grande porte, não posso esquecer que a região Sul é composta na maior parte de municípios de porte I. E acompanho a dificuldade que eles têm de fazer a promoção social dos idosos e dos portadores de deficiência”.

Mesmo repassando 10% dos recursos para os municípios de porte I, as cidades de grande porte também tiveram aumento. No ano passado, Rondonópolis recebeu R$ 80.000 e este ano o valor foi para mais de R$ 126.000. O mesmo aconteceu com Várzea Grande, que de R$ 90.000 em 2005, foi para R$ 126.000 em 2006. Cuiabá manteve praticamente o mesmo valor co-financiado em 2005.

Os gestores das cidades de pequeno porte II e médio porte também comemoram, pois estes municípios receberam incremento de recursos com relação ao ano passado. Em 2006 os recursos para porte II serão R$ 20.000, enquanto que em 2005 este valor foi de R$ 14.000. Para o médio porte, o recurso de 2005, que foi de R$ 45.000, passou este ano para R$ 50.000. Um incremento significativo segundo a gestora de Pontes e Lacerda, Cristiane Miotto, que comanda uma cidade de porte II. “Com este dinheiro poderemos dar continuidade às ações que já estamos desenvolvendo na cidade com os idosos e com as instituições que cuidam dos portadores e teremos como aumentar o atendimento, promovendo a inclusão social a um número maior de cidadãos”.

Outra inovação elogiada pelos gestores no co-financiamento das ações da assistência social foi a flexibilidade na hora de aplicar o dinheiro repassado pelo Governo do Estado. Agora além de material de consumo e contratação de serviços de pessoa jurídica, é possível ainda contratar pessoa física.

Na prática, disse a gestora de Cáceres, Andréa Henry, “isto possibilita a contratação, por exemplo, de um fisioterapeuta, um gaiteiro para animar os bailes da terceira idade, um nutricionista e as instituições que cuidam dos deficientes poderão fazer inclusive pequenos reparos na parte física, pois o convênio possibilita isto. Tudo vem para melhorar o serviço prestado a estas pessoas”.

No ano passado, o Estado co-financiou R$ 1,5 milhão para os 141 municípios de Mato Grosso, atendendo a 10.135 portadores de necessidades especiais e 39.905 idosos em todo o Estado.

A decisão do Governo do Estado de manter o co-financiamento para o atendimento ao idoso e ao portador de deficiência também foi enaltecida pelos participantes da reunião da CIB, pois este dois segmentos da sociedade são os menos favorecidos pelo Governo Federal na hora de aplicar recursos.

Em Mato Grosso, apenas 40% das cidades recebem dinheiro do Ministério de Desenvolvimento Social para atendimento ao idoso e aos deficientes. Outro fator que levou o Governo a priorizar estes segmentos foi o cumprimento do Estatuto do Idoso e, principalmente, garantir a universalização do acesso aos direitos sociais.

A secretária Terezinha Maggi, que comanda a Pasta da Assistência Social no Estado, afirmou que é prioridade do Governo Maggi o atendimento aos segmentos mais frágeis da sociedade. “Sempre foi feito muito pouco por estas pessoas e necessitamos reverter esta situação”.

Outro fato que foi debatido pela secretária era a maneira como as gestões passadas faziam a divisão dos recursos. “Tem cidade que nunca recebeu um tostão do co-financiamento, isto porque os gestores estaduais não democratizavam esta divisão e usavam isto como barganha política. No Governo Maggi temos uma política descentralizada, democrática e participativa”.