Produtor do MT pode apelar para moratória

SÃO PAULO - As entidades de representação dos produtores rurais de Mato Grosso estudam a possibilidade de apelar para a lei que garantiria uma moratória de 180 dias para o pagamento de suas dívidas junto às indústrias fornecedoras de insumos, principalmente fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes.

O assunto foi discutido na última sexta-feira, durante a Agrishow Cerrado, em Rondonópolis, numa reunião das onze entidades que compõem o Fórum Rural do Mato Grosso, criado em março para "uniformizar o discurso e consolidar uma pauta de reivindicações do setor".

A proposta foi apresentada durante o encontro pelo economista Paulo Rabelo de Castro, que citou a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que trata da "recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária". Segundo o economista, os produtores rurais poderiam seriam ser enquadrados nessa lei considerando o caráter empresarial da atividade

A medida voltará a ser avaliada na próxima sexta-feira, quando o Fórum Rural se reunirá na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Análise O secretário de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso, o produtor Clóves Vettorato, disse à Agência Estado que a alternativa de recorrer à moratória deve ser bem analisada, para saber quais serão as conseqüências e impactos. Além disso, ele explicou que está deve ser uma decisão nacional, pois não pode ficar restrita aos produtores do Estado.

Na opinião de Vettorado, o pacote de medidas anunciadas pelo governo na semana passada ameniza mas não resolve o problema, pois a maior parte da dívida do setor, cerca de dois terços, se refere aos adiantamentos concedidos pela iniciativa privada.

Dívidas e pacote do governo Para resolver o problema com os bancos e dar sustentação aos preços, o governo vai apoiar a comercialização e renegociar R$7,7 bilhões das dívidas de custeio e investimento contraídas nesta safra, além de prorrogar o pagamento de parcelas vencidas e vincendas do financiamento de produtos com problemas de comercialização por 12 meses.

Vettorato explica que a prorrogação das dívidas apenas "empurra a crise para mais adiante", pois o problema está na perda de renda que o setor vem enfrentando nos últimos dois anos, provocada recuo do dólar entre o plantio e a colheita. O produtor cultivou com um dólar mais alto do que o valor cotado na hora da comercialização, o que gera um descompasso entre o custo de produção e o preço recebido.

Serasa Pela orientação do Fórum Rural de Mato Grosso, os produtores não devem temer a inscrição do nome no Serasa, "ao contrário, é preciso aumentar o índice de inadimplência no Banco Brasil". Segundo Homero Pereira, em dezembro de 2005, o índice de devedores era de 23%, portanto, 77% haviam quitado as parcelas. "O Pesa (Plano Especial de Saneamento de Ativos) e a securitização, de 95 só saíram porque havia um rombo nas contas do Banco do Brasil".

Dívida Pelos cálculos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o montante global das dívidas rurais, incluindo setor privado e público, está estimado hoje em mais de R$ 13 bilhões. Desse total, R$6 bilhões são resultado da inadimplência da securitização; R$1,4 bilhão do Plano Especial de Saneamento de Ativos (Pesa); R$2,8 bilhões dos fundos constitucionais e, ainda, R$ 291 milhões referentes a débitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).