Cuiabá tem 400 mototaxistas irregulares

Em Cuiabá, há uma estimativa de que pelo menos 400 mototaxistas atuem de forma clandestina, o que representa risco para o cliente e concorrência desleal para quem procura se regularizar. “Não há fiscalização e quem trabalha irregularmente ainda ri da gente por gastar dinheiro para regularizar a documentação”, lamenta o mototaxista Jair Bomdespacho da Cruz, de 43 anos, que atua há 11 na profissão.

De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), 259 profissionais se recadastraram neste ano junto ao órgão municipal. Para quem vai renovar a documentação, o valor cobrado é de R$ 180,00, referentes a taxas municipais como ISSQN e vistoria. Já para àqueles que ainda não estão regularizados, o custo é de aproximadamente R$ 2.000,00, entre tributos municipais, despesas com emplacamento junto ao Detran, pintura da moto, entre outros. Além disso, a moto tem que ser trocada após cinco anos de vida útil ou uso.

Com tanto gasto, o mototaxista Hélio Batista reclama que falta de estrutura nos pontos ou paradas destinadas aos profissionais do ramo. “Pagamos tantos impostos e não temos nenhum retorno. Não contamos com nenhuma estrutura para proteção do sol ou da chuva, isso sem falar na falta de banheiro público aqui na região central”, critica Batista que fica na Praça Maria Taquara.

A Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos da Capital (SMTU) garante que ainda neste primeiro semestre, em conjunto com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, intensifica a fiscalização para tentar impedir a atuação de quem está irregular. “Já foi feito o processo de cadastramento e estaremos realizando a operação para coibir os clandestinos”, afirmou o diretor de Trânsito da SMTU, Rogério Taques.

Já o coordenador de Regulação do órgão, Cesar Santiago, informou que a Secopa estuda um modelo de estrutura para taxistas e mototaxistas que será implantado nos corredores por onde vai passar o VLT. A partir daí, o modelo deverá ser expandido para os demais pontos de atuação das duas categorias existentes na cidade.

LEI FEDERAL - Motoboys e mototaxistas têm até o próximo dia 2 de fevereiro para a se adequar às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam as profissões sob pena de multa no valor de R$ 191,54, além da apreensão da motocicleta e até suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dependendo da infração cometida.

O exercício das atividades é previsto pela lei 12.009/2009, que concedeu dois anos para adaptação. Entretanto, em agosto do ano passado, o governo Federal ampliou o prazo por mais um ano ao constatar que as duas classes não conseguiram se adequar as regras. Situação que se repete.

A lei federal n° 12.009 prevê que todos os profissionais que ofereçam serviços de mototaxi e moto-frete tenham autorização para exercer a profissão emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada Estado. Também é necessário que os veículos utilizados sejam registrados na categoria de aluguel, tenha instalado protetor de moto “mata-cachorro” e aparador de linha antena “corta-pipa”, além da idade mínima de 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’ (para motociclistas) há dois anos.