Silval defende criação de Vara Agrária em Mato Grosso

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), apresentou em sessão plenária ontem, quarta-feira, uma indicação ao Poder Judiciário para criação e implantação de Varas Especializadas em Assuntos Agrários em Mato Grosso.

Segundo o parlamentar, por ser o agronegócio a principal atividade econômica do Estado, toda a categoria envolvida nesse processo necessita de um tratamento diferenciado. “A crescente demanda frente ao Judiciário, muitas vezes faz com que os processos demorem anos para serem concluídos. As Varas Especializadas em Assuntos Agrícolas facilitariam o trabalho tanto para quem precisa de mais agilidade na justiça, quanto para o Poder Judiciário que passaria as competências específicas a esses assuntos para uma justiça especializada”, justifica o presidente da AL.

A Vara Agrária, depois de criada por lei, terá competência em todo o Estado para julgar conflitos fundiários, garantir o cumprimento da função social da propriedade (prevista na Constituição Federal art.186, incisos I,II,III e IV), a aplicação do direito agrário - em substituição ao direito civil -, a agilização da prestação jurisdicional nos feitos agrários e a solução pacífica dos conflitos e invasões.

Para o presidente da AL, tal competência à Vara Especializada, dará ao Estado melhores condições de tratar e resolver os constantes problemas sociais e econômicos decorrentes da ocupação ilegal, dos conflitos agrários, além de promover a paz no campo, a diminuição da violência, e dar cidadania e segurança familiar ao homem do campo.

“Através da Vara Agrária, até mesmo o Ministério Público e o INCRA, dariam a oitiva prévia nos pedidos de liminares em ações agrárias. A realização das inspeções judiciais nas áreas de objeto de conflitos, feita pela Vara Especializada, daria a garantia do tempo hábil em solucionar o impasse, evitando até mesmo, situações extremas como foi o caso de Eldorado dos Carajás”, exemplifica Silval Barbosa.

O fato citado pelo parlamentar aconteceu em 1996, na região Sul do Pará, quando 19 trabalhadores rurais sem-terra morreram em confronto com a Polícia Militar. “Nosso objetivo é mudar essa realidade e para isso, tenho certeza de que teremos o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O que não se pode aceitar, é que um Estado como Mato Grosso, com 906 mil quilômetros quadrados em extensão territorial não tenha uma política de fiscalização e incentivo para os produtores rurais”, esclarece Silval Barbosa.

O deputado expõe ainda, que os direitos tanto dos proprietários de terra, quanto dos produtores rurais devem ser respeitados. “Temos vários municípios que passam há anos por dificuldades agrárias, como é o caso de Marcelândia e Terra Nova do Norte. Onde inclusive, já foram feitas audiências públicas para discutir de forma ampla e democrática a questão”, lembra.

O objetivo das audiências foi encontrar maneiras de resolver a questão da regularização fundiária em áreas de conflito, bem como, liberação das linhas de crédito para pequenos e médios agricultores e programas assistenciais que beneficiam famílias de baixa renda que, sobrevivem do campo, criando mecanismos de sustentação da agricultura familiar.