Governo Blairo Maggi cumpre metas fiscais e demonstra em audiência pública

O cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e da seguridade social do Governo Blairo Maggi, referente ao exercício de 2005, foi demonstrado aos deputados estaduais nesta quarta-feira (19.04), em audiência pública na Assembléia Legislativa. De forma transparente, o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, e a equipe econômica da Secretaria de Fazenda, detalharam as informações contidas no relatório, com o desempenho do resultado primário, da receita, das despesas e da dívida pública de Mato Grosso.

Segundo o secretário, o que estava previsto, com a determinação do governador de fazer economia, foi realizado, e ainda com resultado positivo, sem desrespeitar os parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os números avaliados demonstram o cumprimento das metas estabelecidas e a conseqüente manutenção do equilíbrio fiscal, numa performance positiva que tem sido a marca do governador Blairo Maggi desde o início do seu governo”, completou Teis.

O relatório apresentou que em 2005, o Governo do Estado obteve superávit primário de R$ 606,5 milhões, valor 17,2% acima da previsão orçamentária de R$ 517,5 milhões, e 9,5% superior ao resultado verificado no exercício de 2004. Esse resultado representa a diferença entre as receitas não-financeiras, que totalizaram mais de R$ 5,21 bilhões e as despesas não-financeiras, que fecharam o ano com o total de R$ 4,67 bilhões.

As receitas não-financeiras representam a receita orçamentária, exceto as receitas de aplicações financeiras, amortização de empréstimos e alienação de bens, que somaram no exercício R$ 71,8 milhões, enquanto as despesas não-financeiras excluem os juros e encargos e a amortização da dívida, que corresponderam a R$ 692,1 milhões em 2005, e, também, a concessão de empréstimos, cujo valor foi de R$ 5,9 milhões.

O valor de R$ 692,1 milhões despendidos com a dívida pública apresentou-se 0,4% inferior à previsão inicial de R$ 694,9 milhões consignada na Lei no 8.177, de 26/08/04, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005. Com a modificação dos valores na lei orçamentária, ratificada pela Lei no 8.313, de 18/04/05, a previsão para o montante da dívida passou a ser de R$ 573,7 milhões, valor insuficiente para assegurar a cobertura do serviço da dívida para o período.

Há que se destacar, ainda, que o total da dívida executado no exercício mostrou-se compatível com o valor de R$ 689,5 milhões exigido do Estado, pela Secretaria do Tesouro Nacional, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o ano de 2005, cuja inobservância submeteria o Estado às penalidades previstas no contrato de refinanciamento de dívidas estaduais celebrado com a União em 1997.

ADMINISTRAÇÃO RACIONAL – O secretário de Fazenda, Waldir Teis, destacou que no exercício de 2005 tentou-se realizar uma administração racional dos recursos públicos, através de um rigoroso controle sobre as despesas, com o firme propósito de se prevenir déficits.

Para ele, o desequilíbrio orçamentário toma corpo quando os gastos públicos suplantam as receitas, assim, face ao comportamento conservador da receita, foi fundamental respeitar a restrição orçamentária estabelecendo um rigoroso teto para os gastos, principalmente, para as despesas não sujeitas à rigidez constitucional, que ficaram reguladas à existência de recursos suficientes.

“O que se perseguiu no ano de 2005 foi que a despesa não ultrapassasse a capacidade de pagamento do Estado, sob pena de comprometimento da ação governamental”, explicou Waldir Teis. Por outro lado, completou o secretário, “mesmo diante das dificuldades constatadas, o Estado alcançou resultado primário superavitário, assegurou o pagamento da dívida pública, tendo, também, cumprido os limites definidos para despesas com pessoal e dívida consolidada líquida em atendimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.

RECEITA - A receita orçamentária prevista para o ano de 2005 foi superior a R$ 5,18 bilhões. Ao término do exercício foi registrado mais de R$ 5,35 bilhões. Esse valor resultou 3,3% superior a meta, e, expresso em valores nominais, ficou 11,7% acima da receita realizada no exercício de 2004. Do total dos ingressos em 2005, 99,5% corresponderam às receitas correntes, enquanto as receitas de capital limitaram-se a 0,5% daquele valor.

Merece ser evidenciado que 93,5% das receitas correntes acumuladas no exercício de 2005 resumiu-se a três grupos de receita: a) tributária; b) de contribuições; e c) transferências correntes. Os demais grupos representaram apenas 6,5% do valor alcançado.

DESPESA - A despesa orçamentária fixada para o exercício de 2005 foi superior a R$ 5,18 bilhões. Ao final do exercício foi contabilizado o montante de R$ 5,37 bilhões, valor 3,7% maior que a previsão inicial. Esse resultado estabeleceu a correlação entre a despesa executada e a receita realizada de 1,004.

As despesas do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), na fonte 131, apresentaram, ao final do exercício, execução de R$ 293,6 milhões, situando-se 2,9% abaixo da meta original de R$ 302,5 milhões, e correspondendo a 99,6% da arrecadação do fundo em 2005. Do total executado, R$ 266,0 milhões foram aplicados em investimentos, enquanto R$ 27,6 milhões se destinaram a outras despesas correntes.