Conselheiro cobra respeito e desafia promotor

Em pronunciamento ao final da sessão ordinária dessa terça-feira, o conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, desafiou o promotor de Justiça, Roberto Turim a cumprir as suas prerrogativas profissionais, adotando as medidas cabíveis contra agentes públicos que agem em desacordo com a lei. “Se ele conhece um caso concreto de agente público agindo em desacordo com as normas legais, então ele tem o dever de agir, inclusive dando nomes a quem praticou a ilegalidade ao invés de tentar desqualificar uma instituição ao generalizar na crítica. O promotor tem que respeitar o Tribunal de Contas”, disse Joaquim.

A manifestação do conselheiro foi feita em virtude do posicionamento do promotor, que de acordo com notícia divulgada em um veículo de comunicação, na última segunda-feira, teria questionado a parceria entre o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, por considerar que os auditores de contas não têm independência funcional para emitir relatórios. Segundo a notícia, tendo o promotor como fonte, um auditor do TCE teria sonegado informações em um relatório e alegado uma suposta pressão por parte de seu supervisor.

Antonio Joaquim ressaltou que o promotor Roberto Turim tem sido contumaz nos ataques irresponsáveis ao Tribunal de Contas. “Dá a impressão que ele deseja monopolizar as ações de combate às irregularidades na administração pública, mas essa não é uma atitude legítima e nem recomendável”. Segundo o conselheiro, a parceria celebrada entre o Tribunal de Contas e o MPE tem a finalidade de melhorar a qualidade da administração pública e nesse sentido as parcerias são de grande utilidade, pois além de dar agilidade, reduz os custos para o poder público.

A disponibilização de auditores do TCE para o Ministério Público já ocorre há vários anos. Com as mudanças no Termo de Cooperação propostas recentemente pelo Tribunal, o Ministério Público passa a receber “produtos prontos”, resultantes das auditorias in loco, que podem facilitar a atuação do MPE nos casos de crimes fiscais e improbidades administrativas.

A manifestação do conselheiro Antonio Joaquim vai ser encaminhada pela Presidência do Tribunal ao procurador geral de Justiça do Estado, Paulo Prado.