Relatório da OAB apresenta falhas nos Juizados Especiais

Um relatório contendo as principais deficiências dos Juizados Especiais produzido pela Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso será apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a finalidade de estruturação de tais órgãos visando a viabilização do exercício profissional dos advogados. O relatório foi elaborado a partir da audiência pública realizada no dia quatro de abril, onde marcaram presença cerca de 40 advogados militantes nos Juizados Especiais.

“Foram elencadas várias problemáticas, a maioria delas em virtude da morosidade processual”, afirmou o presidente da Comissão da OAB/MT, Fábio Capilé. Durante a reunião foram indicados quais Juizados Especiais, que se encontram em estado crítico e quais são exemplos de efetividade. Outro ponto destacado foi à falta e qualidade de estrutura material e pessoal.

Um dos temas elencados na reunião foi a necessidade de unificação de procedimentos pois de acordo com os advogados, não existe a uniformização dos vários atos praticados pelos Juizados. Exemplo disso é o prazo de impugnação à contestação. Enquanto em alguns juizados o prazo estabelecido é de cinco dias, em outros é três. “Alguns procedimentos são incompatíveis entre os próprios juizados; a unificação dos atos torna-se imperiosa”, ressaltou Capilé.

A necessidade da existência de juizes que tenham perfil para atuar nos Juizados Especiais é outra exigência. Para os advogados, os juizes devem se preocupar não só com a qualidade, mas com a primazia da observância do princípio da celeridade. Uma reunião com representantes da OAB/MT e do Tribunal de Justiça deverá ser agendada dentro em breve, com a finalidade de apresentar esse relatório e buscar melhoriais em benefícios de toda sociedade. v