Estradas municipais terão largura padrão e sinalização

· Além da largura das estradas principais, secundárias e vicinais, Projeto de Lei aprovado pelos vereadores trata das faixas de domínio e da postura dos usuários.



As estradas municipais de Tangará da Serra passarão a ter normas-padrão para construção, conservação e uso assim que o projeto de Lei 007/06 for sancionado pelo Executivo Municipal. O projeto, de autoria da vereadora Vânia Trettel (PL) foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão ordinária do último dia 11 e já foi encaminhado ao Executivo para sanção.

De acordo com o Projeto de Lei, as estradas de jurisdição municipal são classificadas como principais, secundárias e vicinais. As principais ligam a sede do Município com as dos municípios limítrofes e, de acordo com a matéria, passarão a ter uma largura padrão obrigatória de 22 metros, incluindo a faixa de domínio (área entre a estrada e as cercas/limites confinantes). Ou seja, além dos 11 metros para trânsito, haverá 5.5 metros de cada lado da via compreendendo a faixa de domínio.

Nas estradas secundárias, que ligam a sede do Município aos distritos, a largura padrão passa a ser de 18 metros, sendo nove metros destinados ao trânsito e 4.5 metros de cada lado para as faixas de domínio. Nas estradas vicinais, a largura padrão é de 16 metros (oito para trânsito e quatro metros de cada lado para a faixa de domínio).

O Projeto de Lei prevê ainda a sinalização em caráter permanente das ocorrências geográficas (rios, córregos, encostas, etc.), bem como placas e tabuletas indicando a denominação das estradas, itinerários, marcos quilométricos, passagens de nível, cruzamentos e pontos de referências úteis aos que nelas transitarem.

Outros pontos importantes da matéria tratam das normas-padrão para construção de bueiros, cuidados, conservação e demais tópicos de postura em relação às estradas.

Segundo a vereadora Vânia Trettel, o objetivo da matéria é disciplinar a construção, uso e conservação das estradas municipais. “São estradas importantes para o escoamento da produção agropecuária do Município, daí a importância de se estabelecer normas para a construção e conservação, e também para o uso destas vias”, colocou.

O Projeto de Lei 007/06 foi aprovado na última Sessão Ordinária do Legislativo, por unanimidade, em 2ª Discussão. A Secretaria Geral da Câmara encaminhou a matéria ao Executivo, na forma de autógrafo, devendo ser sancionada nos próximos dias.