AÇÕES QUE O TRE/MT DEVE DESENCADEAR EM 2006

1 – Ampliar o uso de telefones via satélite (global star) para totalizar os votos (soma total) no mesmo dia da votação – em outras palavras, encerrar a eleição no mesmo dia do pleito.

- Mato Grosso possui cerca de 50 seções eleitorais em regiões de difícil acesso, cujos votos são contabilizados apenas no dia seguinte ao da eleição;

- Por conta dessas seções, Mato Grosso nunca conseguiu apurar as eleições no mesmo dia, a exemplo do que ocorre em praticamente todo o Brasil;

- A contratação desse serviço perante a Embratel depende de autorização do TSE (dona do contrato em âmbito de Justiça Eleitoral).

- A totalização dos votos continuará sendo feita no Centro de Eventos Pantanal, com espaços reservados para partidos/coligações e Imprensa.

2 – Disponibilizar ainda no primeiro semestre deste ano a relação dos eleitores filiados a partidos políticos, de forma que a sociedade tenha condições de ampliar a fiscalização/transparência.

- 245 mil eleitores mato-grossenses são filiados a partidos políticos;

- 10 mil filiações estão sub-júdice – pessoas filiadas a mais de um partido político (nesse caso, serão anuladas as duas filiações).

3 – Incentivar a população a fiscalizar as campanhas eleitorais, disponibilizando a prestação de contas dos candidatos na internet (medidas para fiscalizar o caixa 2 em campanhas eleitorais).

- Qualquer cidadão poderá acessar dados relativos às contas de campanha dos candidatos via internet;

- Pela legislação atual, as doações de campanha devem ser feitas por meio de cheques ou transferência bancária;

- Os candidatos agora são obrigados a assinar a sua prestação de contas;

- Todos os impressos de campanha deverão apresentar o CNPJ da gráfica – o que facilita a fiscalização, inclusive entre adversários.

4 – O TRE terá três juizes-membros exclusivamente designados para fiscalizar a propaganda eleitoral.

- Esses juízes contarão com a colaboração de outros 60 juízes eleitorais, responsáveis pelas Zonas Eleitorais, apontando eventuais irregularidades;

- Teremos ainda 60 promotores eleitorais para colaborar com o Procurador Regional Eleitoral.

5 – O TRE deve iniciar, ainda este ano, a construção de um anexo, onde ficarão abrigados a Escola Judiciária Eleitoral, a Ouvidoria Eleitoral, os Cartórios Eleitorais de Cuiabá e o armazenamento de urnas eletrônicas.