Corte Suprema dos EUA rejeita apelação de presos de Guantánamo

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje não aceitar a apelação de dois muçulmanos chineses que foram presos por engano no Paquistão em 2001 e que continuam detidos na prisão existente na base naval americana de Guantánamo, em Cuba.

Abu Baker Qassim e A''Del Abdu Al-Hakim são uigures, etnia de religião muçulmana da região noroeste chinesa de Xinjiang. Eles foram capturados pelas forças de segurança paquistanesas e entregues em 2002 aos EUA, que os enviou ao campo de prisioneiros de Guantánamo, onde o Pentágono mantém cerca de 500 homens de vários países sem submetê-los a julgamento nem a recurso legal algum.

O Governo do presidente George W. Bush afirma que os suspeitos de terrorismo capturados desde 2001 não estão no âmbito da Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra e também não são civis que podem recorrer aos tribunais do país.

O Pentágono os considera "combatentes inimigos" e instituiu um sistema de audiências perante juízes e advogados militares nas quais os acusados não têm acesso às provas que são apresentadas contra eles.

Em março de 2005, as autoridades militares decidiram que os dois uigures não eram "combatentes inimigos" e o juiz federal James Robertson declarou que era ilegal a detenção de ambos em Guantánamo.

Porém, Robertson afirmou que os tribunais federais nada podem fazer, pois os prisioneiros estão sob a jurisdição militar e, tecnicamente, fora do território dos EUA.

O Governo diz que agora não pode enviar Qassim e Al-Hakim à China, pois as autoridades realizam uma campanha de repressão aos movimentos de autonomia e de independência em Xinjiang.

Segundo o juiz federal, ele não pode conceder o asilo pedido pelos dois uigures, pois essa atribuição é exclusiva do presidente e o Governo Bush não deseja aceitá-los.

Os advogados de Qassim e de Al-Hakim apresentaram uma apelação especial pedindo ao Supremo que intervenha no caso, enquanto continua sem resposta outra solicitação de revisão paralela no Tribunal Federal de Apelações do Distrito de Columbia.

Em sua apelação, os advogados escreveram que "a decisão (do juiz Robertson) determina que a base de Guantánamo é um lugar, e uma prisão, que está fora do alcance da lei".

"A liberdade jamais pode ter certeza quando o Poder Judiciário declara sua impotência", declaram.

O advogado do Governo americano Paul Clément declarou que o Departamento de Justiça se opõe à apelação e fez um apelo para que os magistrados do Supremo postergassem toda consideração até depois da decisão judicial do Tribunal de Apelações.

Os membros do Supremo se recusaram hoje a discutir o caso. No mês que vem acontece uma audiência sobre o episódio no Tribunal de Apelações.