Lula defende liberação de recursos por MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje, no programa Café com o Presidente, que a liberação de recursos por medida provisória (MP) é uma sinalização de que o governo não ficará paralisado por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano. O governo editou na quinta-feira MP liberando R$ 26 bilhões do Orçamento deste ano para investimentos de estatais e dos ministérios.

"A gente deu um sinal agora de que vai administrar o País, independentemente de qualquer coisa", disse. "Foi para isso que nós fomos eleitos, por isso fizemos a medida provisória", afirmou o presidente.

Lula disse que a expectativa do governo era de que o Orçamento fosse aprovado na semana passada. Segundo ele, já havia acordo sobre o repasse de recursos a Estados e municípios como compensação pelas perdas com a isenção prevista na Lei Kandir, do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadoras.

"Certamente, houve alguma razão para não ser votado. Mas vamos ver se essa semana nós conseguimos votar e tocamos o barco, porque o Brasil está em marcha, portanto, as coisas estão acontecendo e nós precisamos que o Orçamento seja aprovado", disse o presidente.

Para Lula, é urgente aprovar o Orçamento por causa das eleições em outubro. "Esse ano é um ano muito curto", destacou. Segundo ele, por mais que haja divergência política no Congresso, "ali todo mundo tem experiência e sabe que tanto a prefeitura quanto os governos dos Estados e o governo federal precisam do Orçamento para poder administrar".

Além do Orçamento da União, Lula citou em seu programa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a criação da Super Receita. "São coisas importantes para modernizar o Brasil, para tornar o Brasil mais produtivo, mais ágil", ressaltou Lula.

De acordo com o presidente, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa dará o apoio necessário aos pequenos e médios empresários brasileiros. Já o Fundeb permitirá o repasse de R$ 4,3 bilhões a mais nos próximos quatro anos para o ensino básico no Brasil.

A Super Receita, segundo Lula, também precisa ser votada no Congresso porque aprimora o sistema de arrecadação no Brasil, unificando a Receita Federal com a Previdência Social.

MP Com a MP de quinta-feira, que se soma a outra editada na quarta-feira autorizando mais R$ 1,8 bilhão em gastos de custeio e investimento do Executivo, o governo tenta contornar as dificuldades provocadas pela não aprovação do Orçamento pelo Congresso.

"A eventual interrupção na execução dos investimentos das empresas estatais, em razão do atraso na aprovação da Lei Orçamentária, acarreta maiores custos para o País", argumentou o Ministério do Planejamento em nota divulgada na semana passada.

O Ministério acrescentou que, sem os gastos, havia o risco de paralisação de obras, rescisão de contratos e mesmo escassez de oferta de serviços e bens de energia elétrica e combustível.

Do total de R$ 26 bilhões liberados, R$ 20,5 bilhões dizem respeito a autorização para gastos de estatais e o restante, a programas dos ministérios, como os para Reforma Agrária, Transportes, Defesa Nacional e Segurança Pública, informou o Planejamento.

Entre as estatais, o grupo Petrobras foi o maior beneficiado com a autorização para investir (R$ 17 bilhões), seguido de instituições financeiras (R$ 1,6 bilhão) e da Eletrobras (R$ 1,1 bilhão).

O Congresso deveria ter aprovado a lei orçamentária de 2006 ainda em dezembro. Sem a legislação, o governo fica impedido de realizar investimentos novos e os gastos mensais com custeio ficam limitados a um doze avos do previsto no projeto de lei.

Para tentar viabilizar a aprovação do Orçamento nos próximos dias, o governo aceitou elevar em R$ 500 milhões os recursos garantidos aos Estados como compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir - que permite a desoneração de exportações.