Paraná acata decisão da Justiça para exportar transgênicos

A direção da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) anunciou ontem um conjunto de providências, cujo objetivo seria de acatar a decisão judicial que liberou a exportação de grãos geneticamente modificados (OGMs) por aquele terminal portuário. Na prática, a providência causou forte reação por parte dos usuários do Porto de Paranaguá. A administração portuária classifica as orientações como emergenciais e que, uma vez implantadas, possibilitará o descarregamento de toda a soja transgênica destinadas a embarque por aquele terminal.

Para isso, a administração do Porto de Paranaguá liberou o berço 206, arrendado pela Bunge Alimentos para que todas as operações com soja transgênicas sejam feitas naquela área. A exclusividade da Bunge na operação irritou representantes do setor agrícola, que defendem que outros berços também possam ser utilizados para a função. "Além da Bunge, há o berço 201, da Soccepar (Sociedade Cerealista de Exportação de Produtos Paranaenses) e ainda os três públicos do corredor de exportação.

Por meio dessa ordem, a administração do porto concede à Bunge o monopólio das operações com transgênicos", afirma Nilson Camargo, assessor técnico da Federação da Agricultura do Paraná (Faep).

De acordo com Camargo, a escolha de um único berço pode provocar filas de caminhões na entrada do terminal se o fluxo de comercialização se intensificar. "O ritmo por enquanto está lento por conta da pouca atratividade dos preços internacionais, mas muitos caminhões que iriam para São Francisco do Sul (SC) vão ser desviados para Paranaguá", diz.

A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), autora da ação que obteve a liminar que obriga o embarque de transgênicos, deve ingressar, na próxima segunda-feira, com um nova petição na Justiça Federal alegando que mesmo com a permissão da Bunge, a liminar não está sendo cumprida. "A liminar foi concedida para que todos os terminais do porto possam usar suas estruturas para exportar transgênicos, e não apenas uma empresa", afirma Marcelo Teixeira, advogado da entidade.

Segundo a ABTP, o berço da Bunge teria ainda uma capacidade limitada de calado (10 metros) para atender navios de grande porte, de 65 mil toneladas. "Isso pode encarecer os custos", diz. A Bunge recebe por dia cerca de 5 mil toneladas de soja por caminhão e 10 mil toneladas que chegam ao seu berço por ferrovia. "O volume representa cerca de 10% da capacidade do porto no embarque de soja", afirma.

Segundo estimativas da Faep, pelo menos 5,5 milhões de toneladas de soja modificada poderão se exportadas por Paranaguá nessa safra. Desse total, 3 milhões de toneladas procedentes do Paraná e 2,5 milhões de toneladas de outros estados, como São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e do Paraguai. A Secretaria de Agricultura do Paraná (Seab), no entanto, estima que a safra transgênica no Paraná não supera 1,5 milhão de toneladas.

O porto de Paranaguá tem até o meio-dia de segunda-feira para se adaptar para o embarque de transgênicos. Segundo o último despacho da juíza Giovanna Mayer, da Justiça Federal em Paranaguá, foi mantida multa diária de R$ 5 mil até que seja cumprida a determinação e em caso de recusa, será caracterizada desobediência à ordem judicial e a Polícia Federal poderá ser acionada.

No último dia 10, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a liminar que autoriza o embarque de transgênicos com base na ação movida pela ABTP. O governo do Paraná não poderá recorrer da decisão até o julgamento do mérito da ação. O superintendente do porto, Eduardo Requião, não concedeu entrevista.

Segundo a ordem de serviço divulgada ontem, a soja transgênica deverá ser enviada ao Porto de Paranaguá previamente certificada como soja transgênica. O índice de tolerância à mistura entre os grãos convencionais e modificados é zero. A verificação desta certificação será feita pela Claspar e, se confirmada, o caminhão ou vagão transportador será enviado aos silos de fluxo destinados à movimentação exclusiva de soja transgênica.

Nessa ordem de serviço, o superintendente Eduardo Requião alega estar tomando providências para se adequar à Lei de Biossegurança, que exige que a soja geneticamente modificada seja segregada durante a sua manipulação.