Contas rejeitadas e dois atentados

As investigações da Delegacia Fazendária do governo de Mato Grosso que embasaram o processo que levou à prisão do ex-prefeito de Confresa, Iron Marques Parreira, foram levantadas a partir de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que no ano de 2003 chegou a solicitar do governador Blairo Maggi (PPS) uma ordem de intervenção devido à situação caótica nas finanças e no poder público municipal. Todas as contas apresentadas durante os sete anos e quatro meses que Iron esteve à frente da prefeitura foram rejeitadas pelo TCE. Ele e mais quatro pessoas estão presos deste quarta-feira.

Também neste período que administrou Confresa, Iron Marques sofreu duas tentativas de homicídio, todas à bala. Na primeira, ocorrida em 25 de agosto de 1997, quando exercia o primeiro mandato, o então prefeito levou quatro tiros de calibre 38. Ele ficou praticamente um ano se locomovendo em cadeira de rodas. À época, o argumento foi de que se tratou de crime por motivação política em função da disputa por terra, comum na região do Araguaia.

O segundo atentado contra Iron aconteceu no dia 4 de abril de 2003. Ele foi atingido por um tiro de pistola calibre 12. A esposa dele também foi ferida neste atentado, quando o ex-prefeito se locomovia de Ribeirão Cascalheira a Confresa.

O ex-prefeito Iron Marques e Confresa, município distante 1,3 mil quilômetros de Cuiabá, foram notícia nacional no programa Fantástico, da Rede Globo, exibido no domingo passado. O município foi considerado como pobre e pertencente a uma região conhecida como “Vale dos Esquecidos” por causa do abandono pelas autoridades. Pela reportagem da Globo, o desvio chega a R$ 18 milhões.

Durante os sete anos e quatro meses em que esteve à frente do poder Executivo de Confresa, localizado no Nordeste de Mato Grosso, Iron Marques teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, que fez os levantamentos e cruzamentos de dados entre a contabilidade da Prefeitura Municipal e das empresas do estado de Goiás, onde eram realizadas as principais aquisições e negócios do município quase localizado na divisa.

O governador Blairo Maggi (PPS) acabou negociando uma solução política e o prefeito Iron Marques renunciou ao mandato e assumiu o vice-prefeito Egídio Henrique Lunkes. Em 2005, o Tribunal de Contas do Estado, numa votação inédita e acolhendo parecer do conselheiro Júlio Campos, rejeitou as contas de Iron Marques referentes a quatro meses e aprovou as contas do vice-prefeito, Egidio Henrique Lunkes, que não conseguiu solucionar o volume de irregularidades deixadas pelo sucessor e um rombo que impede a atual administração de qualquer tipo de negócio por causa da inadimplência.

Confresa está impedida de receber repasses federais por causa da não-prestação de contas dos recursos recebidos da União.

No relatório das contas de 2003, o conselheiro Valter Albano apontou 75 irregularidades insanáveis, como despesas ilegais com notas fiscais clonadas ou falsificadas e que foram negadas como tendo sido emitidas pelas empresas responsáveis, despesas sem cobertura orçamentária, despesas sem cobertura financeira, não-aplicação dos percentuais de 15% para a saúde e 25% para a educação, 237 cheques sem fundos, divergências contábeis, contratação de créditos adicionais da ordem de R$ 2,7 milhões e o não-recolhimento de tributos federais, além de outras irregularidades.

O conselheiro Valter Albano defendeu a necessidade da intervenção por parte do governo de Mato Grosso, como uma medida democrática que permite ao Estado assumir a administração caótica e sem controle, solucionar o problema e devolver o município, após uma nova eleição, para novos administradores.

Ele aponta que a intervenção é uma prerrogativa do poder Executivo estadual, mas que não deve ser interpretada como uma ação de graves conseqüências, pois isso (conseqüências graves) é que perpetrou o pedido de intervenção.