Mudança de lei do primeiro emprego custará 150 mi

As diversas medidas para facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho e substituir o polêmico Contrato de Primeiro Emprego (CPE) custarão cerca de 150 milhões de euros neste ano e o dobro em 2007.

Assim indicaram parlamentares do partido governista, a União por um Movimento Popular (UMP), ao anunciarem a proposta de lei que representa o fim do CPE e que será apresentada hoje mesmo ao Parlamento para um rápido exame.

O CPE, lançado sem negociação pelo primeiro-ministro, Dominique de Villepin, cuja retirada tem sido exigida por sindicatos de trabalhadores e estudantes com manifestações e greves há semanas, permitiria aos empregadores de jovens com menos de 26 anos demiti-los sem justificativas durante o período probatório de dois anos.

O presidente Jacques Chirac decidiu hoje que o artigo 8 da lei de igualdade de oportunidades que criava o CPE será substituído por medidas a favor da inserção de jovens pouco qualificados e com dificuldades para entrar no mercado de trabalho. A medida foi confirmada por Villepin, que, em um breve pronunciamento, reconheceu a ausência das condições de "confiança e serenidade" para aplicar o contrato.

O novo mecanismo é composto por quatro medidas que ampliam e reforçam dispositivos existentes, como o contrato para jovens na empresa, o de profissionalização e o de inserção na vida social (civis), que prolongam o acompanhamento dos contratados.

Ao contrário do CPE, que não representaria custos adicionais aos cofres públicos, as novas medidas prevêem aumentar as gratificações aos empregadores que contratarem os jovens em função destes dispositivos.

Os gastos serão de 150 milhões de euros este ano, já que o novo mecanismo será aplicado no segundo semestre, e de 300 milhões em 2007, indicou um dos parlamentares, Laurent Hénard, que participou da rodada de negociações com os agentes sociais para solucionar a crise.

Hénard destacou que o dispositivo é "rapidamente operacional", já que se baseia "essencialmente" em medidas já existentes.

Por sua parte, o líder da UMP na Câmara dos Deputados, Bernard Accoyer, defendeu que a proposta de lei que substitui o CPE seja examinada pelo Parlamento nos "próximos dias, e, por que não, a partir de amanhã".

Seu colega no Senado, Josselin de Rohan, falou de dois períodos: por uma parte, a proposta de lei, e por outro "a abertura de um debate" sobre o emprego para os jovens.

Um diálogo que, segundo Accoyer, deveria acontecer entre os agentes sociais, com "uma intervenção secundária" do Estado no final das conversas para transcrever na legislação o que sindicatos e a patronal considerarem "necessário".