Norma do Contran para motoboys começa a valer em 2 de fevereiro

A partir do dia 2 de fevereiro, os motoboys que não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas poderão ser multados pela fiscalização do trânsito. As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para melhorar a segurança dos motociclistas profissionais e valem também para os mototaxistas. A resolução é válida para todo o País.
 
De acordo com dados do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindimoto-SP), no território paulista trabalham atualmente 500 mil motoboys - apenas a capital concentra de 200 mil a 220 mil. Destes, somente 7% (cerca de 15 mil) estão regulamentados desde que a lei foi sancionada. O baixo índice de adesão às medidas de segurança preocupa o sindicato, pois significa que o restante não poderá trabalhar em condições regulares a partir de 2 de fevereiro.
 
A regulamentação deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria. Desta vez, o Sindimoto disse que não fará nada para pedir a prorrogação do prazo e esperará a posição do Contran - embora no ano passado tenha feito uma assembleia dois dias antes da data prevista para o início da fiscalização.
 
A partir desta data, o motociclista que não cumprir as regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida. Farão a fiscalização tanto a Polícia Militar quanto agentes do Departamento de Transportes Públicos (DTP), vinculado à Secretaria Municipal dos Transportes.
 
Curso de capacitação
 O curso tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. São ministradas aulas sobre ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros.
 
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) explicou que os departamentos estaduais de trânsito em todo o País são responsáveis pelo credenciamento das instituições privadas que oferecem o curso obrigatório e não pela oferta direta das aulas às categorias profissionais de motofrete ou mototáxi. Segundo a entidade, o governo paulista ofereceu no ano passado 20 mil vagas gratuitas para o curso e ainda existem 1,4 mil vagas remanescentes.
 
O curso é oferecido no Estado por 24 unidades do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), credenciadas pelo Detran, e também por 17 Centros de Formação de Condutores (CFCs).
 
Segundo a CET, o órgão já ministrou aulas de capacitação para mais de 800 profissionais de motofrete. Até 8 de janeiro deste ano, 883 alunos já foram atendidos e aprovados no curso aberto em 25 de junho de 2012. Até julho deste ano, estão inscritos para fazerem o curso 756 interessados. O curso é credenciado pelo Detran-SP e é gratuito.