Fragelli foi o precursor da Lei de Responsabilidade Fiscal em MT

O ex-governador José Fragelli foi o precursor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em Mato Grosso. Fragelli, de acordo com o professor Aecim Tocantins, criou a LRF ao sancionar a Lei nº 3.096, de 26 de outubro de 1971, e que instituiu a Comissão Permanente de Aferição de Bens Patrimoniais dos servidores públicos autorizadores de despesas. “E o governador determinou que a fiscalização começasse por ele próprio”, relembra Aecim, chefe da Casa Civil do governo José Fragelli.

Aecim Tocantins, hoje com 82 anos, lembra com total lucidez da postura extremamente correta de José Fragelli no trato com o patrimônio público. Tanto que o então governador promoveu uma sessão solene para sancionar a Lei nº 3.096. “No dia 26 de outubro de 71, Fragelli atestou o seu respeito ao cidadão mato-grossense e ao estado de Mato Grosso”, analisa o professor, já que a partir dessa data ficava autorizado o rastreamento dos bens dos servidores que autorizavam a contratação de despesas, a começar pelo governador.

A Lei nº 3.096, acrescenta o professor, foi devidamente aprovada pela Assembléia Legislativa e pelo Senado. “Essa postura corretíssima é que lhe conferiu grande credibilidade como administrador e como homem público”, destaca Aecim Tocantins.

O professor destaca, por outro lado, o grande espírito de planejamento de Fragelli, ao lembrar que logo no início do seu governo ele lançou o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, elaborado pelo então presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codemat), engenheiro Bento Porto.

“Foi baseado nesse plano que Fragelli conseguiu registrar na história da administração pública uma guinada espetacular na situação econômica e no desenvolvimento de Mato Grosso”, frisa o professor, mostrando documentos e fotos que comprovam a austeridade do ex-governador, que, segundo Aecim, não se restringia ao gabinete e ia pessoalmente acompanhar o andamento de obras. Fragelli, por exemplo, presenciou as primeiras medições da área onde construiu o Centro Político e Administrativo (CPA), onde está instalado o Palácio Paiaguás.

O ex-governador chega às 11 horas de hoje (06) no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, após 15 anos sem pisar em solo mato-grossense. Ele vem a convite do governador Blairo Maggi e participa de algumas solenidades alusivas ao aniversário de Cuiabá, inclusive da festa em comemoração aos 40 anos no Verdão, estádio construído em seu governo e que leva o seu nome.

Vida Pública

José Fragelli nasceu em Corumbá (MS), começou a vida pública como promotor de Justiça, foi professor, deputado federal, secretário de estado de Finanças e Interior, governador de Mato Grosso (1971/1974), e senador da República, quando exerceu por duas vezes a Presidência da República.