Alíquota de ICMS cai para 7%

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de bovinos com outras unidades da federação foi reduzida de 12% para 7%. A medida deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) que circula hoje em Mato Grosso. Na última sexta-feira o governo anunciou, via DOU, a redução da alíquota para 5%, nas operações de venda do boi em pé. Mas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa, por meio da assessoria de imprensa, que o percentual está errado e que uma retificação com a alíquota correta será publicada novamente.

O benefício concedido para a venda dos animais é 4 pontos percentuais superior ao que os pecuaristas reivindicavam. Em solicitação formal feita ao governador Blairo Maggi em janeiro o setor pediu que o ICMS caísse para 3%, a exemplo do que aconteceu entre julho e dezembro do ano passado, quando a alíquota do imposto para venda de gado a outros Estados foi reduzida.

Em 2005 a medida fez com que mais de 200 mil animais fossem abatidos fora de Mato Grosso. Este ano não há previsão do número de cabeças que serão transportadas para abate em outras unidades da federação.

O membro da Comissão da Pecuária de Corte da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Eduardo Alves Ferreira Neto, que faz parte da diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), afirma que ainda não foi informado oficialmente que a redução na alíquota de ICMS do boi vivo está incorreta.

Ele considera que um índice de 7% não vai atender tão bem as necessidades do setor, como se a queda fosse para 5%, percentual que já estava acima da margem solicitada pelos pecuaristas. Ele destaca, porém, que prefere não comentar o número antes da publicação da errata do Diário Oficial.