Processo continua se Janene for aposentado, diz relator

O processo contra o deputado José Janene (PP-PR) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve continuar mesmo se ele receber a aposentadoria por invalidez. A recomendação é do relator de consulta da Presidência da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). A votação do relatório de Biscaia, prevista para hoje, foi adiada para a semana que vem por causa de vista coletivo.

Para o relator, a concessão da aposentadoria ao parlamentar, acusado de envolvimento no esquema do "mensalão", não pode ser motivo para o fim do processo. "Se for concedida, a aposentadoria deve significar o prosseguimento do processo disciplinar. Embora não exista o mandato, a cassação tem outras conseqüências, como a inelegibilidade."

De acordo coma Agência Câmara, Biscaia entende que, se o processo contra Janene não tiver prosseguimento, o deputado será elegível e poderá concorrer às eleições deste ano, mesmo com a concessão da aposentadoria.

José Janene está sob licença de saúde desde setembro e solicitou a aposentadoria por invalidez em fevereiro. Duas juntas médicas já emitiram laudos atestando que o deputado paranaense é portador de cardiopatia grave, e a doença impede o exercício da atividade parlamentar.

Biscaia disse não ver razões para que o benefício seja concedido antes da conclusão do processo no Conselho de Ética. "Os dois laudos médicos afirmam que ele é portador de uma cardiopatia grave que o incapacita para o trabalho. Ninguém está dizendo que ele deva retornar a suas funções, mas que fique licenciado até o fim do processo, para em seguida requerer ou ter o deferimento de sua aposentadoria por invalidez."

O relator da consulta também defende a convocação imediata do suplente para assumir a vaga de José Janene.