PRT23 Sediará reunião para alaboração de plano a Estadual

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região sediará, nesta 4ª feira, 05/04, reunião do GGI - Gabinete de Gestão Integrada do Governo do Estado. Essa será a primeira reunião do GGI, após a reunião itinerante da CONATRAE, realizada no dia 28 de março em Cuiabá.

O objetivo da reunião é discutir e elaborar redação final do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, um compromisso firmado pelo Governador Blairo Maggi perante os membros da CONATRAE. Na ocasião, a CONATRAE estipulou um prazo de 30 dias para o Governo Estadual elaborar o Plano Estadual, definindo ações, cronograma de execução, custos e fontes de recursos para sua implementação.

Após essa elaboração, o mesmo será submetido, no prazo de 30 dias, à análise da CONATRAE. Após esses prazos, a Comissão, Governo de Mato Grosso e o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo, firmarão pacto e lançarão o Plano Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo.

A Procuradora do Trabalho, Dra. Márcia de Freitas Medeiros, titular da Cordenadoria Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, ressaltou a predisposição do Governo Estadual em assumir solenemente a luta pela erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso, alertando, porém, "que o mais importante será a garantia de sua efetiva implementação."

A reunião do GGI, com a participação de representantes do Fórum Estadual, Procuradoria Regional do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e representantes de entidades do movimento social e popular será realizada às 14:00 horas, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, Rua Pres. Castelo Branco, 1268, esquina com Av. Getúlio Vargas, bairro Goiabeiras.