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Governo favorece resgatados com dinheiro vindo das multas
Na esfera estadual, também foi criada em dezembro de 2007 a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), um órgão que teve origem na articulação de instituições públicas federais, estaduais e civis.
Entre os papéis desse mecanismo está à disseminação de informações sobre os direitos humanos e trabalhistas e os mecanismos aliciamento para o trabalho.
Já em 2009, o governo do Estado criou o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete), que tem a atribuição de captar e gerenciar recursos para ações de combate e prevenção desse crime.
A secretária-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Vera Araújo, observa que o fundo recebe verbas, principalmente das multas aplicadas aos empregadores que descumpriram leis trabalhistas, em especial dos casos com registros de ocorrências análogas à escravidão.
O dinheiro, lembra Vera, vai para ações educativas, cursos de capacitação, entre outras destinações. Para este ano, por exemplo, informa ela, o Estado está discutindo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a reforma e outras melhorias estruturais da Casa do Migrante.
Criada pela CPT da Igreja Católica há mais de 20 anos em Cuiabá, a casa é a referência de acolhimento para trabalhadores que fogem ou são retirados por fiscais do trabalho da condição análoga à escravidão.
O governo também está destinando vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma de capacitação profissional de trabalhadores beneficiários do seguro desemprego, desenvolvido em parceria com os estados, especificamente aos trabalhadores egressos da condição degradante.
Entre os papéis desse mecanismo está à disseminação de informações sobre os direitos humanos e trabalhistas e os mecanismos aliciamento para o trabalho.
Já em 2009, o governo do Estado criou o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete), que tem a atribuição de captar e gerenciar recursos para ações de combate e prevenção desse crime.
A secretária-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Vera Araújo, observa que o fundo recebe verbas, principalmente das multas aplicadas aos empregadores que descumpriram leis trabalhistas, em especial dos casos com registros de ocorrências análogas à escravidão.
O dinheiro, lembra Vera, vai para ações educativas, cursos de capacitação, entre outras destinações. Para este ano, por exemplo, informa ela, o Estado está discutindo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a reforma e outras melhorias estruturais da Casa do Migrante.
Criada pela CPT da Igreja Católica há mais de 20 anos em Cuiabá, a casa é a referência de acolhimento para trabalhadores que fogem ou são retirados por fiscais do trabalho da condição análoga à escravidão.
O governo também está destinando vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma de capacitação profissional de trabalhadores beneficiários do seguro desemprego, desenvolvido em parceria com os estados, especificamente aos trabalhadores egressos da condição degradante.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/30817/visualizar/
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