Contrato do Primeiro Emprego entra em vigor na França

PARIS - Apesar dos protestos contra a implantação do Contrato do Primeiro Emprego (CPE), o documento entrou em vigor na França neste domingo, 2, com a publicação no Diário Oficial do Estado da lei de igualdade de oportunidades, na qual figura como um artigo.

Desta maneira, o presidente francês, Jacques Chirac, cumpre com o que anunciou na sexta-feira passada: sua decisão de promulgar a lei, apesar da maioria dos franceses rejeitar o CPE, segundo as pesquisas, e após quase dois meses de grandes manifestações.

Apesar da promulgação da lei, Chirac pediu ao Governo de Dominique de Villepin que tome todas as medidas necessárias para que não se firme nenhum contrato sem que antes não sejam modificados os pontos mais críticos do dispositivo destinado a menores de 26 anos.

Chirac pediu, concretamente, que o período de testes (estágio) fosse reduzido de dois para um ano, e que houvesse a necessidade de explicação ao contratado das causas de sua eventual demissão.

Segundo o chefe do principal partido da oposição, o socialista François Hollande, nada impede que a partir de hoje um empresário contrate jovens sob a fórmula do CPE, uma vez que está em vigor.

Mas a presidente da principal organização patronal do país, o Medef, Laurence Parisot, disse ontem que os empresários têm "um sentido comum" e irão "esperar pelo novo CPE", cuja aprovação é aguardada para meados deste mês.

Os chefes dos grupos parlamentares da base governante UMP na Assembléia Nacional (Câmara dos Deputados) e no Senado receberam ontem a incumbência de preparar uma proposição de lei para modificar os pontos litigiosos do CPE após dialogar com os sindicatos.