Justiça francesa aprova nova lei trabalhista

O Conselho Constitucional da França aprovou na quinta-feira a polêmica lei trabalhista para jovens. Cabe agora ao presidente Jacques Chirac sancioná-la, o que pode gerar novas manifestações populares, ou vetá-la, o que pode levar à queda do seu primeiro-ministro.

Ao contrário do que se esperava, o tribunal constitucional não fez qualquer restrição à lei, que permite a demissão de trabalhadores menores de 26 anos, sem justa causa, durante um período de experiência de dois anos. Se tais restrições fossem feitas, o primeiro-ministro Dominique de Villepin se veria obrigado a alterar o projeto.

Assessores disseram que Chirac entrará em rede nacional de TV às 15h (hora de Brasília) de sexta-feira para anunciar sua decisão, após várias semanas de protestos que envolveram milhares de estudantes e trabalhadores em toda a França.

Fontes parlamentares disseram que Chirac deve sancionar a lei do Contrato do Primeiro Emprego (CPE) no mesmo dia.

Segundo Villepin, a lei é essencial no combate ao desemprego juvenil, mas sindicatos e entidades estudantis exigiam que Chirac devolvesse a lei ao Parlamento, já sem os artigos referentes ao CPE.

Na quinta-feira, houve 345 quilômetros de congestionamentos no país devido a bloqueios rodoviários dos manifestantes. Também houve linhas ferroviárias interditadas, nos arredores de Marselha, Rennes e Paris (Gare de Lyon).

O ministro do Trabalho, Jean-Louis Borloo, disse que não há hipótese de o governo desistir da lei. Ele afirmou que, segundo a Constituição, nem Chirac nem Villepin têm direito de vetar leis aprovadas no Parlamento.

Chirac vem dando apoio a Villepin, apontado por muitos como candidato do governo à sucessão presidencial em 2007. Mas manter um primeiro-ministro tão impopular pode prolongar os protestos e ainda levar à queda do gabinete.

"Ele só tem um tiro e perde, não sei aonde estamos indo", disse um assessor de Chirac ao jornal "Le Figaro". Não há nenhuma boa solução, então temos de escolher a menos pior".

Os sindicatos aconselharam Chirac a não sancionar o projeto. "Essa seria uma decisão com graves consequências", disse Bernard Thibault, dirigente da central sindical CGT, pró-comunista.

Sindicatos e entidades estudantis convocaram uma nova greve geral para terça-feira que vem. Há dois dias, entre 1 e 3 milhões de pessoas saíram às ruas contra o projeto do CPE.

Por causa dos protestos, a maior parte das 84 universidades francesas teve de cancelar aulas e exames. Na quarta-feira, o governo determinou que diretores de escolas interditadas por protestos reabram as instituições à força, se necessário com ajuda policial.

Os protestos derrubaram a confiança dos consumidores na França para níveis ainda abaixo do esperado, segundo cifras divulgadas na quinta-feira.

Analistas dizem que a onda de protestos deixa o futuro de Villepin incerto. Uma pesquisa a ser divulgada no fim de semana mostra, segundo o jornal Le Parisien, que a taxa de aprovação do primeiro-ministro é de apenas 29 por cento. Entre os eleitores do partido governista UMP (centro-direita), o apoio a ele caiu 16 pontos percentuais.