STF impede José Dirceu de retornar à Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar do ex-deputado José Dirceu, contra a decisão do Plenário da Câmara Federal, que determinou, no dia 30 de novembro do ano passado, a sua cassação. Dirceu pedia o retorno à Câmara dos Deputados, alegando que a cassação não respeitou o devido processo legal.

Seus advogados argumentaram ainda que a defesa foi impossibilitada, pois o relatório votado no Plenário era diferente do texto apresentado no Conselho de Ética. A ação alega que uma decisão do STF (MS 25647) determinou a retirada do relatório dos trechos relativos ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.

A liminar foi negada pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou não vislumbrar "suficiente plausibilidade na argumentação deduzida nesta impetração para que se superem, liminarmente, os efeitos da decisão pública e política adotada pelo Plenário da Câmara dos Deputados...".

José Dirceu (PT-SP) foi ministro da Casa Civil e um dos principais responsáveis pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Ele foi apontado por Roberto Jefferson como um dos articuladores do esquema do "mensalão". Dirceu era considerado o "homem forte do governo", chamado por alguns rivais de "primeiro-ministro" e tido como o responsável por gerir o rolo compressor no Congresso Nacional para aprovar projetos de interesse do Executivo.