Mais dois municípios são beneficiados com títulos de propriedades

Rio Branco, MT – Dando continuidade às ações de entrega de títulos de propriedades, o Programa de Regularização Fundiária Urbana “Tequenfim”, desenvolvido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), contemplou nesta terça e quarta-feira (28 e 29/03), mais dois municípios com a documentação de imóveis urbanos.

No município de Rio Branco (356 km a Oeste de Cuiabá), 360 famílias de três bairros da cidade são os novos beneficiados do programa. Elas moram há mais de 15 anos nos bairros: Vila Maria, Vila dos Operários e Fiderlandia, cujas áreas pertenciam à extinta Companhia de Colonização de Mato Grosso (Codemat).

Parte dos imóveis já haviam sido titulados pela colonizadora, porém, muitas famílias adquiriram propriedades após o processo e não fizeram, na época, a transferência da propriedade, permanecendo o imóvel em nome do primeiro dono, que na maioria dos casos já haviam falecidos.

Para solucionar a questão, o Intermat, gestor do acervo fundiário da Codemat, através do “Tequenfim”, identificou os moradores que apresentavam esses problemas fundiários, cancelou os títulos e expediu novos, corrigindo uma injustiça social que deixava muitas famílias aflitas e legalizando a situação imobiliária dos bairros.

O presidente do Intermat, Jair Mariano, informou que no Estado existem mais de 140 mil propriedades e milhares de famílias aguardando um ato de cidadania, para ter a sua moradia assegurada. “Só quem precisou de uma escritura, precisou vender o seu imóvel sabe o valor desse documento. Tequenfim, um governo coloca como prioridade à regularização fundiária urbana”, salientou Mariano.

O presidente da Câmara Municipal, Edson Justino dos Reis, um dos responsáveis pela legalização dos imóveis na cidade, disse que 90% dos moradores, “não registraram em cartório o documento no ato da compra”, fato que será resolvido agora com a regularização dos bairros.

Um desses casos é o da viúva Lourdes Mingorance Roma, 63, moradora há 22 anos no município e há 13 adquiriu uma casa no bairro Fiderlândia com pendências documentais. Ela que ainda tinha outros dois imóveis na mesma situação, ficou desmotivada depois que o marido faleceu. “Eu não tenho quem corra atrás dos documentos. Só de saber que ninguém vai perturbar a gente e a hora que quiser vender, vende, é bom demais”, disse ela, animada.

O prefeito Antônio Milanezi, disse que o entrave da falta de regularização fundiária desestimula o pagamento do IPTU e atrapalha o desenvolvimento urbano da cidade. “Se não tiver a escritura você não consegue fazer obras públicas”, analisou Milanezi.

Mirassol D’Oeste

Em Mirassol D’Oeste (300 km a Oeste), cerca de 134 famílias do distrito de Sonho Azul, localizado a 12 km da sede, foram beneficiadas com a regularização fundiária de suas propriedades. A entrega dos termos de autorização para escritura aconteceu nesta quarta-feira (29).

Um dos moradores beneficiados foi o mineiro, Isaías Gomes da Silva, 32 anos e 15 no distrito. Para ele, a regularização é uma segurança a mais para quem mora na região. “Muitos terrenos estavam sem o documento e o pessoal não tem condição de tratar disso. Tando legalizado é mais fácil se você precisar vender”, disse.

Já a dona Maria Alice Rodrigues, 50 anos, quer colocar no nome do seu único filho, duas das quatros casas que tem, o que ainda não foi possível devido à falta de documento dos imóveis. “Duas casas que eu tenho quero deixar para o meu filho, agora posso fazer isso”, afirmou ela.

Na ocasião, representando o presidente do Intermat, Jair Mariano, o assessor especial da presidência, Vagmar Marques, ressaltou a importância do registro do imóvel. “O registro torna vocês verdadeiros proprietários, só é dono quem registra”, orientou ele.

O distrito de Sonho Azul tem mais de 34 anos, cerca de 1.200 habitantes e foi colonização em área da extinta Codemat.