Juíza libera soja modificada

A juíza federal Giovanna Mayer concedeu liminar que suspende a proibição da movimentação de soja transgênica pelo porto de Paranaguá (PR) determinada pelo governo do Estado.

Mayer deu a liminar em um mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), entidade criada há um ano e que, no caso, representou os interesses da Cargill. A proibição havia sido imposta em outubro de 2003.

No despacho, a juíza diz que a ação do governo do Paraná contra os transgênicos “merece ser elogiada” por todos que prezam o ambiente e a soberania nacional, mas que o governo estadual não tem competência para ditar regras nem impedir a disseminação da cultura dos OVMs (organismos vivos modificados).

Depois de ver um decreto estadual que proibia a produção e o comércio e o transporte de soja transgênica no Paraná ser declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o governador Roberto Requião (PMDB) usou a lei federal de biossegurança para impedir o embarque desse tipo de soja pelo porto de Paranaguá.