Brasil tem lei contra a pirataria on-line

A pressão da Riaa, a associação das gravadoras dos EUA, contra usuários e empresas que promovem a troca gratuita de arquivos nunca foi tão forte.

A Riaa ganhou batalhas importantes no ano passado, como a ação judicial que deu direito a processar as criadoras de programas, e continua a enviar centenas de intimações mensalmente.

Mas quem vive fora dos EUA também está sujeito a esse tipo de problema? A resposta é sim. Na maioria dos países, existem leis de proteção aos direitos autorais que garantem punições para quem executa ou distribui músicas sem autorização prévia do seu proprietário. Ocorre que, devido à situação econômica e política de cada região, nem sempre a prioridade das empresas é combater as redes de troca.

No Brasil, as gravadoras têm como grande preocupação diminuir o comércio de CDs falsificados, e não existem casos conhecidos de pessoas processadas por utilizar redes de troca.

De acordo com o advogado Renato Opice Blum, especialista em direito eletrônico, as leis brasileiras são bastante completas em relação ao que é permitido fazer com músicas ou materiais que pertencem a uma determinada empresa ou artista. A lei nº 9.610, de 1998 (www.mct.gov.br/legis/leis/9610_98.htm), prevê que qualquer modalidade de reprodução, de divulgação ou de edição de uma música depende da autorização do seu autor.

"A lei engloba transmissões feitas pela internet e até meios de comunicação que ainda não foram inventados", diz Blum. As punições para quem desrespeita essa lei podem variar de indenizações leves (com valor equivalente ao preço de um CD) a penas que chegam a um ano de prisão.

Terra da liberdade

A situação nos EUA é bastante diferente. Existem milhões de usuários trocando músicas gratuitamente, e os interesses das indústrias da música e do cinema são prejudicados intensamente.

Como resposta, as instituições lançam ondas de ações judiciais que não perdoam ninguém. Em janeiro último, Patricia Santangelo, mãe de cinco filhos, foi acusada de fazer cópias ilegais. Alegando não ter dinheiro para pagar um advogado, a nova-iorquina se defendeu sozinha até ganhar apoio de instituições de auxílio.

Esse tipo de repressão começou em 2003 e sempre causou polêmica. Atualmente, existem até organizações especializadas em dar apoio aos usuários processados pelas gravadoras.

A Electronic Frontier Foundation (www.eff.org) é uma das principais defensoras dos usuários. Para ela, é preciso educar as pessoas, e não aplicar punições. "As gravadoras não conseguem pegar todo mundo, então escolhem pessoas aleatoriamente e divulgam isso para provocar temor", diz o analista da EFF Fred von Lohmann em um comunicado aberto. "Muitas dessas famílias que recebem processos sofrem severas perdas financeiras. Mas, ao contrário do que é mostrado pela publicidade das gravadoras, estudos afirmam que o uso das redes de troca continua a aumentar", conclui.