RJ: policias poderão ter porte da arma usada no trabalho

Será votado, em primeira discussão, nesta quarta-feira, o projeto de lei do deputado Paulo Ramos (PDT) que autoriza o Poder Executivo a transferir a propriedade da arma fornecida pelo estado aos policiais civis e militares, para o uso em suas atribuições profissionais.

Existem alguns requisitos para a obtenção deste direito, como por exemplo não ter sido condenado a nenhum tipo de punição nos últimos cinco anos. Caso o policial perca a sua arma, uma vez recuperada, ela passará a pertencer ao acervo da instituição policial ou destruída, se não puder mais ser utilizada. Nesse caso, cabe ao policial por ela responsável bancar a reposição de uma nova arma.

Se o policial vier a ser excluído ou for julgado incapaz de exercer suas funções, sua arma voltará a pertencer à instituição policial a que pertencer.