Vereadores votam projeto polêmico de habitação em SP

Um projeto de lei do prefeito de São Sebastião, Juan Garcia (PPS), que será votado nesta terça-feira, a partir das 17h, está criando polêmica na cidade do litoral paulista. Garcia pretende criar zonas de habitação para pessoas de menor poder aquisitivo, autorizando a criação de edifícios maiores de 9 metros em balneários de luxo em São Paulo.

A idéia, chamada de ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social), vai contra a atual lei que proíbe que sejam construídos prédios maiores do que o equivalente a 3 andares. A iniciativa pode mudar todo o zoneamento do município do litoral paulista, onde ficam algumas das praias mais badaladas do Estado como Maresias, Camburi, Boiçucanga.

O prefeito defende o projeto. "O direto à moradia é reconhecido hoje como um dos mais essenciais e fundamentais para o ser humano. Por isso, é necessário criar uma nova ordem legal urbana que promova proteção e segurança para as pessoas e comunidades que vivem em condições precárias", disse.

Ja o deputado estadual Turco Loco (PSDB) acusa Garcia de destruir o meio ambiente. "A idéia dele de 'verticalizar' a cidade vai acabar com um local de preservação ambiental. O que o prefeito quer é abrir a porteira para a especulação imobiliária", afirmou o deputado.

Turco Loco e alguns vereadores municipais encaminharam ao Ministério Público de São Paulo uma petição pedindo uma liminar para impedir a aprovação do projeto. Os oposicionistas querem que a prefeitura forneça informações sobre os danos ambientais que a criação dessas zonas de habitação irão causar no local.

Segundo parecer da procuradoria jurídica do município, o projeto não pode ser analisado pela Câmara porque não estaria em conformidade com as regras regimentais, pois apresenta "irregularidades processual e de técnica legislativa".

Segundo os procuradores, o substitutivo deveria ser apresentado pelos vereadores, ou por uma das comissões da Casa, e não pelo Executivo. Procurada pelo Terra, a assessoria de comunicação da prefeitura não foi encontrada para comentar o assunto.