Inscrições abertas para programa de formação em direitos humanos

O Ministério da Educação abriu edital para que faculdades de direito das universidades públicas e privadas comunitárias participem do programa Reconhecer, que fortalece a formação cidadã de professores e estudantes, sobretudo na área de direitos humanos. O Reconhecer tem orçamento de R$ 450 mil para 2006. Cada projeto aprovado receberá até R$ 45 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de abril, no sítio da Secretaria de Ensino Superior (SESu/MEC), com preenchimento de formulário e apresentação de plano de trabalho.

O Reconhecer tem como objetivos: construir práticas emancipatórias a partir de uma nova cultura jurídica; e valorizar e promover o respeito à autonomia e à auto-sustentabilidade das comunidades de afrodescendentes, povos indígenas, população prisional, portadores de necessidades especiais e das pessoas que têm o vírus HIV/Aids. O programa prioriza questões como garantia de diversidade sexual, execução penal, problemas agrários ou do meio urbano, ligados à moradia e ao trabalho, trabalho escravo, direitos da criança e do adolescente.

PROJETOS

Os projetos deverão atender a pelo menos um dos seguintes eixos: formação e qualificação em direitos humanos e em assessoria jurídica popular; publicação de trabalhos acadêmicos que reflitam sobre uma cultura de direitos humanos; e ações em direitos humanos para comunidades. Os projetos serão selecionados por critérios acadêmicos e relevância social. Os aprovados serão acompanhados, durante sua execução, pelo MEC, por relatórios enviados pelas faculdades e visitas onde serão feitas as atividades.

O Reconhecer é desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior (SESu) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Tem apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. O programa é fruto das discussões realizadas em novembro de 2005, em Brasília, no seminário Emancipar. A coordenadora-geral de Políticas Estratégias de Educação Superior, Fernanda Alves dos Anjos, diz que o programa envolve áreas de ensino, pesquisa e extensão universitária.

Segundo Fernanda, "é necessário a promoção de uma cultura que venha criar um caminho para a formação cidadã dos alunos, orientada pelos direitos humanos".

Mais informações pelos telefones (61) 2104-9221 ou 2104-9831 ou no correio eletrônico reconhecer@mec.gov.br.