EUA: Supremo examinará legalidade de tribunais em Guantánamo

A Suprema Corte dos Estados Unidos examinará a partir desta terça-feira um caso no qual deverá pronunciar-se sobre a legalidade dos tribunais militares em Guantánamo e, mais amplamente, sobre os poderes presidenciais em tempo de guerra.

O caso foi movido por um antigo motorista do líder terrorista Osama bin Laden, Salim Ahmed Hamdan, preso em Guantánamo como suspeito de terrorismo e cujos advogados pedirão, em uma sessão de argumentação oral de noventa minutos, que sejam declarados anticonstitucionais os tribunais de guerra criados para os presos nessa base naval americana em Cuba.

Os advogados de Hamdan pedirão também ao Supremo que se pronuncie sobre os poderes presidenciais que George W. Bush exerceu desde os atentados de 11 de setembro de 2001.

Por outro lado, os advogados do Governo alegam que os tribunais federais não devem ingerir nas medidas presidenciais na luta contra o terrorismo.

Antes que os juízes do Supremo se pronunciem, deverão decidir sobre um terceiro aspecto do caso: uma lei assinada por Bush em dezembro e que restringe o direito dos presos em Guantánamo para apresentar seus casos perante os tribunais federais.

Os advogados do Governo alegam que essa lei se aplica a todos esses presos - cerca de 500 - razão pela qual consideram que o Supremo deve rejeitar diretamente o caso de Hamdan sem pronunciar-se sobre as reivindicações do prisioneiro.

O caso será visto por apenas oito dos nove juízes do Supremo. Seu presidente, John Roberts, decidiu não intervir porque antes de fazer parte desse tribunal tinha integrado uma corte de apelações que se pronunciou contra Hamdan.