Representantes sindicais defendem punição a sonegadores

A cobrança efetiva dos maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo os clubes de futebol e igrejas, e um firme combate à sonegação fiscal, com prisão para os grandes sonegadores, são, no entender de dirigentes sindicais que participaram de audiência pública nesta segunda-feira (27) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), fórmulas eficazes para queo governo diminua o déficit previdenciário e passe a pagar uma remuneração digna, com ganho real a cada ano, a aposentados e pensionistas.

O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Canindé Pegado, sugeriu a criação, no âmbito da CAS, de uma subcomissão permanente para discutir a Previdência Social como um todo. Ele também defendeu a antecipação do reajuste anual das aposentadorias para o mês de janeiro, como forma de dar maior ganho aos assalariados.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio Alves da Silva, entregou ao senador Paulo Paim (PT-RS) um abaixo-assinado contendo mais de 700 mil assinaturas em apoio ao projeto de autoria de Paim que determina que as aposentadorias e pensões terão seus valores atualizados de modo que seja restabelecido o poder aquisitivo, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão (PLS 58/03). Na prática, o projeto, conforme observou o senador, restabelece o poder de compra dos aposentados e pensionistas.

Atualmente, afirmou Benedito Marcílio, os salários pagos a aposentados e pensionistas estão defasados, "levando ao desespero milhões de brasileiros". Ele também defendeu o restabelecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social.

Os representantes sindicais reconheceram, entretanto, que o reajuste do salário mínimo para R$ 350,00 representa um ganho real para ativos e inativos. Mas admitiram que o novo mínimo está longe de atender o preceito constitucional segundo o qual o valor deverá cobrir despesas com educação, saúde, transporte, vestuário, alimentação e lazer.

A necessidade de se acabar com o chamado fator previdenciário - um redutor devalor dos benefícios previdenciários criado em 1999 e que, em alguns casos, retira até 30% dos proventos daqueles que se aposentam - também foi defendida pelos representantes sindicais.

Na audiência pública,realizada em conjunto com a Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência, que funciona no âmbito da CAS, os sindicalistas também defenderam a expansão da chamada 'farmácia popular'. O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) voltou a cobrar do governo "medidas justas" em defesa do trabalhador brasileiro. E defendeu a alocação de mais recursos para atender as necessidades dos inativos, que poderiam ser obtidos, sugeriu, com a redução ou até mesmo com o não-pagamento dos juros da dívida externa.