Internet acelera registro de marcas

SÃO PAULO - Com cerca de 600 mil processos de registro de marcas acumulados, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - órgão responsável pela certificação - vai instalar um sistema que permite fazer o pedido pela internet.

Da forma atual, com solicitações manuais, o INPI levaria cerca de 6 anos só para liberar os já acumulados. Com a mudança, a expectativa é reduzir esse prazo ao mínimo exigido por lei, em um ano.

O valor a ser investido no sistema não foi divulgado. Os primeiros testes começam em maio. Segundo a diretora de marcas do instituto, Terezinha de Jesus Guimarães, o programa funcionará efetivamente a partir de outubro deste ano.

Como há muitos processos acumulados e a prioridade é a ordem de chegada, os grupos de avaliação irão analisar os pedidos feitos pelo novo sistema e os que foram pedidos por via manual ao mesmo tempo.

Eficiência O sistema manual de registro de marcas implica em uma custosa burocracia. O formulário, devidamente preenchido e acompanhado de cópias de documentos e comprovantes de pagamento das taxas, deve ser protocolado na sede do instituto.

"Com o novo programa, qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer tudo isso sem sair da frente da tela do computador, mesmo que seja num sábado à tarde", explica Terezinha.

A automatização é parte de uma série de mudanças que estão sendo implantadas. O INPI vai contratar 60 examinadores, o que irá mais do que dobrar o quadro atual, com 40 pessoas na ativa.

"Estamos entre os cinco maiores institutos no mundo, recebemos em média 100 mil novos pedidos por ano e mil petições por dia", argumenta Terezinha. As petições são documentos com solicitações de alteração ou inclusão de dados em processos já abertos.

No novo sistema, segundo a diretora, o interessado receberá a certificação do seu pedido logo após terminar o cadastro. "Ele primeiro paga as taxas, o que pode ser feito online a partir de link com os bancos, presta as informações e escolhe a classe de produtos".

Os documentos necessários também deverão ser entregues pela internet, e para isso devem ser escaneados. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Equipamentos Terezinha conta que o INPI vai fornecer o acesso à internet para quem não tem computador em suas delegacias regionais. Outra solução, que permitirá atender um número maior de pessoas, virá com a parceria com o Sebrae, em andamento.

"O Sebrae tem grande capilaridade e funcionará como um agente. Os computadores já estão certos, falta o scanner", afirma Terezinha.

A diretora estima que existam em torno de um milhão de marcas ativas no Brasil. "O nosso acervo é de 1,8 milhão", diz ela. O órgão não tem nenhuma estatística exata, o que segundo Terezinha passará a ser feito com mais facilidade depois da automatização.

Para o presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Starling Leonardos, as mudanças previstas para o registro de marcas serão "bem vindas", mas ressalta que é preciso analisar os processos em atraso antes. "Os 600 mil processos que estão lá não podem ter um tratamento superficial."

Segundo Leonardos, os prazos do INPI eram de no máximo um ano até a década de 80. A partir de 2000, o Brasil alterou o padrão de classificação, aderindo ao usado no mercado internacional.

"Com isso foi necessário reclassificar todos os processos, o que acabou resultando no acúmulo encontrado hoje. Agora, o INPI também vai suspender essa reclassificação", conta Leonardos. "A suspensão fará com que o instituto se concentre na atividade primária, que é o exame para ver se a certificação da marca pode ou não ser concedida."

O prazo de validade do registro de marca é de dez anos pela legislação brasileira, contados a partir da concessão. É possível prorrogar por mais um período, também de dez anos, mediante novo pedido. Caso contrário, o registro é extinto e a marca se torna disponível.

Caso a marca fique cinco anos sem uso, também há risco de perda do registro.