Governo espanhol começa a fixar prazos para diálogo com a ETA

O Governo espanhol e o Executivo regional basco fixaram hoje os primeiros prazos para responder ao "Cessar-fogo permanente" da ETA (Pátria Basca e Liberdade), que entrou em vigor ontem.

De Bruxelas, onde assistiu à reunião do Conselho Europeu, o presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, anunciou que vai ao Parlamento nos próximos meses, se constatar que este Cessar-fogo é um indício do fim da violência da ETA.

Na primeira sessão da Câmara basca depois do comunicado da organização terrorista, o presidente regional (lehendakari, em basco), Juan José Ibarretxe, disse que pretende convocar, no segundo semestre, um fórum de debates com todos os partidos políticos.

Antes de iniciar um eventual diálogo com a ETA, Zapatero se comprometeu a pedir a autorização da Câmara dos Deputados. Há dez meses, com oposição apenas do Partido Popular (PP), a Câmara já aprovou uma medida que autoriza o diálogo, se for constatada a suspensão dos atos violentos.

Pouco antes de Zapatero fixar seu primeiro prazo, o lehendakari afirmou no Parlamento regional de Vitoria que, levando em consideração os últimos eventos e depois de um prazo prudente, tem a intenção de convocar um "diálogo multilateral", provavelmente em setembro.

Em seu anúncio de Cessar-fogo, feito na última quarta-feira, a ETA apontou como seu principal objetivo "incentivar um processo democrático em Euskal Herria (o País Basco espanhol e francês, mais a região de Navarra) para que, através do diálogo, da negociação e do acordo, o povo basco possa realizar a mudança política de que necessita".

A iniciativa de Ibarretxe de convocar um "fórum de partidos", incluindo o Batasuna (braço político da ETA) que está na ilegalidade, lembrou a Zapatero de uma conversa pendente. Na semana que vem, ele vai iniciar uma série de reuniões políticas com o líder do PP, Mariano Rajoy.

Zapatero afirmou que em seu encontro com o lehendakari falará da "cooperação necessária" do Governo basco - no qual disse confiar plenamente - para que o processo termine como todos desejam.

Ele tornou a pedir calma e prudência, e disse compreender que há "um desejo infinito" de que as coisas sigam o mais depressa possível.

Ao fim da reunião do Conselho de Ministros, a vice-presidente do Governo, María Teresa Fernández de la Vega, pediu que o Cessar-fogo da ETA inclua todo tipo de violência, "incluindo as chantagens, ameaças e extorsões".

Nas duas tréguas anteriores (durante os Governos de Felipe González, em 1988, e José María Aznar, em 1998) foram mantidas as extorsões de empresários - fonte tradicional de financiamento do grupo terrorista - e os conflitos nas ruas, chamadas no País Basco "kale borroka".

No primeiro dia de vigência do Cessar-fogo, continuaram as reações e propostas políticas. O ex-conselheiro de Justiça do País Basco, José Ramón Rekalde, vítima de um atentado da ETA em 2000, sugeriu que, como primeiro passo, seja feito o reagrupamento dos presos bascos.

Os presos, cerca de 500 na Espanha e 200 na França, a maioria deles com longas penas, são um dos grupos mais sensíveis da ETA, dizimada nos últimos anos pela pressão policial e judicial nos dois países.