PSDB entra com representação contra Palocci

BRASÍLIA - O PSDB entrou com representação na Presidência da Câmara contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Trata-se de um pedido para instaurar processo contra o ministro Palocci, apoiando-se na lei que trata de crimes de responsabilidade, a mesma usada contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

No caso do ministro da Fazenda, se o presidente da Câmara, Aldo Rebelo(PCdoB-SP), aceitar a denúncia e autorizar a abertura do processo, Palocci pode ser afastado do cargo e o julgamento será feito pelo Supremo Tribunal Federal. A denúncia contra Palocci foi apresentada pelo presidente em exercício do PSDB, deputado Alberto Goldman.

Três acusações de crime de responsabilidade fundamentam a denúncia. O ministro teria se servido de subalternos para quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, o que significa violação das garantias fundamentais do cidadão, previsto na Constituição.

A lei 1.079 diz que comete crime de responsabilidade quem servir-se de autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua. Outra acusação contra Palocci é a prática de improbidade na administração.

Falta de atitude Goldman disse que o ministro não fez qualquer ação para responsabilizar seus subordinados. Como ministro da Fazenda, não tomou nenhuma medida. "Ele está absolutamente silente desde que aconteceu o episódio da quebra ilegal de sigilo bancário", disse Goldman. Segundo ele, a Caixa é réu e está fazendo a investigação, mas o ministro não tomou nenhuma atitude.

A terceira acusação relacionada por Goldman contra Palocci é a de que o ministro teria mentido à CPI dos Bingos quando disse que não freqüentava a casa no lago sul, onde havia a repartição de dinheiro "proveniente de doações ilegais a campanhas do PT". "Assim, sua permanência em cargo da dimensão de ministro da Fazenda revela-se inaceitável, devendo ser suspenso do exercício de suas funções até a sentença final."

O deputado Goldman condenou ainda a forma de atuação da Polícia Federal, que estaria, segundo ele, investigando o caseiro com base em uma quebra de sigilo ilegal. "É o estado policial de intimidação das pessoas. Isso é gravíssimo." Além disso, denunciou que o caseiro estaria sendo pressionado pela Caixa a falar dos depósitos em sua conta corrente.