Criação de uma empresa estatal de transporte coletivo em Cuiabá

Há anos o povo de Cuiabá sofre com as alternativas politiqueiras e populistas praticadas gestão após gestão, ininterruptamente. No transporte coletivo, vemos o agravamento desse processo na medida em que os poderes constituídos priorizam o abarrotamento dos cofres de uma cúpula de empresários, que de maneira suspeita se perpetua na concessão deste serviço.

O resultado evidente é um sistema de transporte falido, sucateado e que exclui mais de 32% dos habitantes da Grande Cuiabá, segundo estudo realizado pelas universidades federais de Mato Grosso e do Rio de Janeiro. Isso significa que mais de 200 mil pessoas estão impedidas de gozar do direito de ir e vir por não poder pagar as altas tarifas, que além de tudo são comprovadamente superfaturadas. A CPI da Câmara de Vereadores de Cuiabá, por exemplo, disse que a tarifa deveria ser hoje de R$ 0,81, já com o lucro abusivo de 12% ao empresariado.

Existem outras provas concretas do descaso com a população. Setenta e quatro por cento da frota de ônibus de Cuiabá estão com a idade acima do permitido, conforme normativa da Secretaria da Receita Federal. Os empresários do transporte da capital devem mais de R$ 138 milhões em taxas de outorga, impostos e multas, de acordo com a CPI da Câmara de Vereadores de Cuiabá. E a prefeitura não deve nenhum centavo às firmas de ônibus em relação ao passe livre, também segundo a CPI da Câmara.

Aproximadamente 20% dos trabalhadores do transporte da Grande Cuiabá estão "encostados" no INSS em razão das péssimas condições de serviço e pela carga excessiva de trabalho, que supera as 12 horas por dia, chegando a 15 horas em diversos casos. Muitos motoristas e cobradores ficaram doentes, possuem sérias seqüelas e outros tantos até mesmo morreram por conta do trabalho quase escravo implementado nas empresas de ônibus.

Além disso, a Polícia Federal investiga as empresas de ônibus da capital quanto à suspeita de que as mesmas sejam usadas como fachada para a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas.

Portanto, esse cenário aponta para a falência desse modelo de concessão pública do serviço de transporte coletivo à iniciativa privada. Os próprios empresários do setor admitem que uma tarifa acessível à população é inviável à manutenção do setor nos moldes privados, que objetivam lucros abusivos.

Por isso é que o Comitê de Luta pelo Transporte Público defende a estatização do transporte coletivo, a fim de que este serviço essencial à população deixe de ter como objetivo principal o lucro do empresário e passe a ter como metas primordiais a qualidade do serviço e o bom atendimento ao cidadão. Nesse contexto, a tarifa será bem mais barata, pois terá o objetivo de manter uma boa frota e a digna remuneração aos funcionários.

Diante disso é que lançamos publicamente a discussão sobre a criação de uma empresa estatal de transporte coletivo em Cuiabá, 100% pública. Assim teremos um parâmetro concreto para apontar a inviabilidade do modelo privado à população e os efetivos ganhos sociais com um sistema realmente público.

Na perspectiva de se iniciar uma profunda discussão sobre o assunto junto à sociedade cuiabana é que o Comitê de Luta pelo Transporte Público convida as (os) vereadoras (es) para uma reunião no dia 05 de abril de 2006 no auditório da Adufmat (Associação dos Docentes da UFMT), a partir das 18h30.

Comitê de Luta Pelo Transporte Público - CLTP

Cuiabá-MT

Diretório Central dos Estudantes - UFMT Cuiabá

Gestão "Se é pra ir a luta, Eu vou!"